Nos 200 anos da independência do Brasil, reafirmamos nosso compromisso com a democracia, pois somente por seus caminhos legítimos de poder e de organização do povo é que poderemos assegurar a normalidade necessária para a construção do bem estar econômico, político, social e cultural do povo, onde os direitos fundamentais de todos os cidadãos e cidadãs sejam respeitados e garantidos.
Temos visto com perplexidade e indignação um método de desconstrução da democracia por parte do executivo ao atentar reiteradamente contra nossa Carta Magna, ao questionar o funcionamento do sistema eleitoral e ameaçar as poucas e frágeis esferas democráticas que temos no país.
Estarrecidos, vimos o povo brasileiro ser humilhado quando foram proferidas ameaças de ruptura democrática diante de embaixadores de outros países por aquele que ocupa o cargo político mais importante da nação.
Ao tentar contaminar as Forças Armadas numa retórica golpista, desconstrói-se a instituição desacreditando e fragilizando a mesma frente à mentirosa alegação de fraude eleitoral. Confunde-se o povo ao identificar o site do TSE, que sofreu um ataque hacker, a todo o processo eleitoral e ao sistema das urnas. As urnas eletrônicas, sem acesso à internet e consideradas seguras e confiáveis, revelam a lisura do processo eleitoral; estas já foram suficientemente atestadas pelos órgãos competentes no Brasil e no exterior.
Estarrecidos ficamos, ainda, quando o candidato que aparece em segundo lugar nas pesquisas afirma que as eleições poderão ser canceladas caso seja derrotado.
Golpes e ameaças têm sido comuns por parte daqueles que detêm o poder econômico civil e militar, cujos ataques fazem dos pobres, da classe trabalhadora, das mulheres, dos jovens, negros, quilombolas e indígenas suas constantes vítimas.
Não podemos aceitar que aqueles que ocupam cargos que deveriam defender o povo e a democracia passem a atacá-la impunemente.
Não podemos ser condescendentes com aqueles que defendem a violência contra seus adversários, com aqueles que não aceitam e não se submetem às regras do jogo democrático.
Ameaçar que não haverá eleições é atentar contra a normalidade democrática e abuso de autoridade!
Ao afirmar suposto apoio das Forças Armadas (FFAA) a um possível golpe é uma deformação do uso do poder como presidente. Lembramos que cabe às Forças Armadas a defesa do povo pelas regras democráticas e da nação pela defesa de seu território e soberania. Não cabe a elas agir contra sua própria missão para atender aos interesses das elites econômicas ou aos desejos de qualquer mandatário que não se submeta à Constituição Federal, nossa carta magna.
As FFAA devem ser as primeiras em obedecer a autonomia dos poderes e não servir de instrumento para ameaças e golpes sob pretexto de tutela dos poderes, o que não é sua competência desde 1988. Estas devem, antes de tudo, zelar pelo respeito e observância da Constituição Federal por parte de seus integrantes.
Discursos golpistas usam a fórmula que “o poder emana do povo” para incitar a ruptura institucional. Esses que assim falam, consideram como “povo” apenas uma pequena parcela da população que, seduzida por falsas promessas e falsas informações, militam contra a democracia e seus próprios direitos, quando não por interesses individualistas e gananciosos.
O povo brasileiro já tem sofrido demais ao ser golpeado em seus direitos, de forma contínua, por uma elite gananciosa e cruel.
Um povo soberano não aceita passivamente golpes, ataques e ameaças!
Não podemos tolerar constantes ameaças aos poderes, mesmo ainda aquelas que pareçam mera cortina de fumaça, quanto mais aquelas que sugiram ruptura da ordem democrática e que provocam violência contra ideologias e projetos políticos divergentes.
Por este cenário e dada a constância dos índices na pesquisa eleitoral, entendemos que este período eleitoral será uma grande oportunidade para o amadurecimento de uma política civilizatória no Brasil. Nestas eleições estamos diante do desafio de eleger a retomada da construção democrática no país ou o retorno ao passado obscuro do autoritarismo e consequente aprofundamento das desigualdades e violências entre os brasileiros e brasileiras de hoje.
Com esse espírito, nos comprometemos em prosseguir na defesa da democracia. Porque a Independência do Brasil é uma construção contínua, conclamamos a todas as pessoas que amam este país a respeitarem os resultados das urnas e, se preciso for, indo massivamente às ruas para defender a democracia.
APROPUCC, CES, SINPRO, cidadãos, cidadãs e demais entidades e na defesa da democracia!
Assinam esta carta:
-> APROPUCC - Associação do Professores da PUC-Campinas
-> CES - Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho
-> SINPRO - Sindicato do Professores de Campinas e Região
Campinas, 28 de Agosto de 2022
CLIQUE AQUI PARA ASSINAR A CARTA
-----
Obs.: A Carta será publicada oficialmente com as assinaturas das entidades no dia 7 de setembro.
