Artigos
  • América Latina
    26 de outubro de 2017
    América Latina resiste: o neocolonialismo e a educação         
                       
    Por Maria Clotilde Lemos Petta*
     
    A questão educacional, neste momento de crise civilizacional, é de grande complexidade e coloca novos desafios para o movimento sindical dos trabalhadores em educação-docentes e técnicos administrativos. A globalização neoliberal resulta na nova divisão internacional do trabalho, cabendo às economias periféricas franquear seu espaço econômico à penetração das grandes empresas transnacionais. De forma crescente, verifica-se a presença do capital especulativo internacional na compra de instituições privadas de educação e na gestão de instituições públicas de ensino dos países periféricos. Cabe também destacar as ações das grandes corporações, que, sob a hegemonia dos EUA, transitam e se articulam na esfera transnacional, realizando acordos comerciais internacionais para incluir a educação e outros serviços públicos como serviço/mercadoria.
     
    Na segunda década do século XXI, esse processo de reversão colonial atinge a América Latina e o Caribe, provocando retrocessos no movimento progressista e democrático, e de integração dos países do continente e suas instituições (Alba, Unasul, Celac, Mercosul). Este processo reforça a crescente privatização e financeirização da educação, colocando grandes entraves para a concretização de um projeto de educação latino-americano e caribenho, comprometido com o desenvolvimento soberano, sustentável e de integração do continente.
     
    Nesse contexto, crescem os movimentos de resistência dos trabalhadores ao processo de globalização neoliberal que atinge o continente. As organizações sindicais dos trabalhadores em educação têm desempenhado importante papel nesse processo. No entanto, permanece o grande desafio da construção da unidade das diversas organizações sindicais dos trabalhadores em educação em torno de plataformas de resistência contra o projeto neoliberal  no continente.
     
    A Contee tem priorizado na sua política internacional a participação nos fóruns e espaços do movimento sindical dos trabalhadores em educação, vinculados à luta anti-hegemônica na América Latina e no Caribe. Nessa perspectiva, na primeira semana de outubro, como representante da Contee, integrei a delegação brasileira no encontro que ocorreu no marco da reunião da Executiva da Confederação dos Educadores Americanos — CEA e do Congresso da Federação Nacional dos Docentes das Universidades Nacionais — Fedun (Argentina). Além de diretores da CEA e da Federação de Sindicatos de Docentes Universitários da América do Sul — Fesiduas, estiveram presentes representantes sindicais das organizações do Brasil (Contee e APUBH), Venezuela (FTUV), Cuba (SNTED), Colômbia e México (Stunam e SNTE), Panamá (Frep), Peru (Fendup) e Equador (Fenapupe), bem como dezenas de organizações por local de trabalho da educação superior.
     
    O debate ocorrido nesse encontro foi muito rico. As experiências e relatos sobre a situação da educação nos países da América Latina e do Caribe reforçam a compreensão de que a ofensiva do capital contra o trabalho impacta de forma perversa na educação e coloca grandes obstáculos à organização das lutas dos trabalhadores no continente. Um destaque nesse debate foi a compreensão de que a luta pela descolonização da educação deve integrar a pauta não somente dos trabalhadores em educação, mas ser assumida pelo conjunto do sindicalismo classista dos trabalhadores do continente.
     
    Nesse encontro foi aprovado um manifesto e uma agenda para o próximo período Destacamos nessa agenda eventos de muita importância que estão programados para o próximo ano. Neste ano, em novembro, reunião da Assembleia Geral do Parlamento Latino-americano e Caribenho — Parlatino, na Cidade do Panamá (República do Panamá) nos dias 23 e 24 de novembro.De 12 a 16 de fevereiro de 2018, o Congresso Internacional da Educação Superior "Universidade 2018", sobre o tema "A Universidade e a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável", em Havana (Cuba). Entre os dias 11 e 15 de junho de 2018 será realizada a Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe 2018 – Cres 2018, na Universidade Nacional de Córdoba (Argentina), no marco das comemorações dos cem anos da Reforma de Córdoba.
     
    Cabe também registrar que, além dessa agenda aprovada na reunião da CEA, outras organização têm eventos marcados. De 16 a 18 de novembro, em Montevidéu (Uruguai) haverá a Jornada Continental pela Democracia e contra o Neoliberalismo e, no Brasil, em Belo Horizonte, o VI Encontro Movimento Pedagógico Latino-Americano, coordenado pela Internacional da Educação da America Latina (Ieal). Para o próximo ano, já está programado o Congresso Internacional da Federação Internacional dos Sindicatos dos Educadores (Fise/FSM), em março, na Cidade do México, organizado em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/SNTE). 
     
    Esses diversos eventos organizados por diferentes organizações demonstram que, em que pesem todos os desafios, os trabalhadores em educação têm resistido no enfrentamento ao processo de reversão colonial que atinge todo o continente. O desmantelamento da educação pública, o rebaixamento da qualidade da educação, a precarização das condições de trabalho e do salário dos trabalhadores em educação e o perverso processo de desprofissionalização docente devem ser compreendidos nesse contexto, assim como as lutas educacionais e trabalhistas dos trabalhadores em educação devem se vincular às lutas nacionais de caráter anti-imperialista, assumindo necessariamente uma dimensão internacional. 
     
    Nesse quadro, é preciso avançar na organização e mobilização dos trabalhadores em educação na resistência contra a ofensiva da política imperialista — o neocolonialismo do século XXI — na educação latino-americana e caribenha.  
     


    *
    Maria Clotilde Lemos Petta é coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee, vice-presidente da Cea e diretora do Sinpro Campinas e Região.






    Este é um artigo opinativo e não necessariamente reflete o pensamento do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) 

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  • Crise financeira
    16 de outubro de 2017
    Crise financeira nas entidades sindicais: o que fazer?
                                              Por Augusto César Petta*

    As entidades sindicais estão com atenção voltada para enfrentar o golpe violento desferido pelo capital contra o trabalho, através da chamada reforma trabalhista. As forças do capital introduziram na legislação o fim da contribuição sindical e, através do STF, impediram o desconto das taxas assistencial e confederativa dos não filiados. Aprofunda-se assim, uma crise inclusive financeira, que decorre, em última instância, da crise do sistema capitalista, que é estrutural, desemprega , precariza  condições de trabalho,  dificulta ao máximo a ação sindical. 

    O CES tem debatido - através de cursos e palestras, nos convênios que mantem com a CTB e outras entidades - essa crise financeira.  No início de outubro, através do convênio com APROPUC de Campinas, SEAAC e SINPRO Campinas e Região, foi realizada uma palestra com o Assessor Técnico do DIEESE Victor Pagani, tendo como tema “Administração Sindical em Tempos de Crise – formas de enfrentamento”.

    Sem ter a pretensão de ter propostas definitivas para o enfrentamento da crise atual, relacionamos algumas que, se aplicadas, poderão trazer bons frutos:

    1. Realizar Seminário de Planejamento Estratégico Situacional – PES - que permite às entidades estabelecer objetivos, levantar problemas, estabelecer metas, definir projetos prioritários, construir projetos que orientem as ações, definir calendário anual das atividades . 

    2. Fazer levantamento geral dos recursos financeiros obtidos regularmente e de como ficará a partir dos cortes relativos ao não recolhimento das taxas acima citadas.

    3. Fazer levantamento geral de como os recursos financeiros são gastos. Não devemos concordar com cortes precipitados, inclusive com os que têm como objetivo principal atingir diretores e funcionários que não são dóceis aos que comandam a máquina sindical.

    4. Fazer levantamento das dívidas da entidade, assim como das dívidas que outros têm para com a entidade. Aqui estão incluídos débitos das empresas que recolhem quantias relativas às taxas sindicais e não repassam aos sindicatos, ou repassam quantia menor do que arrecadam. Neste caso, é necessário encaminhar processos na Justiça.

    5. Tendo essa visão de conjunto com os dados disponíveis à diretoria da entidade, estabelecer um processo de discussão democrática, para verificar que gastos são supérfluos e que podem imediatamente ser cortados. Não se deve começar com cortes que atinjam emprego dos funcionários e liberação dos diretores, seja porque não devemos contribuir para aumentar o desemprego, seja porque o trabalho desenvolvido pela entidade precisa ser intensificado.

    6. Realizar campanha de sindicalização pela necessidade de envolver os trabalhadores e trabalhadoras na luta e de obter recursos para a ação sindical.

    7. Assumir  trabalho de base,  constituição de Organizações por Local de Trabalho – OLTs ,  eleição de delegados sindicais, atuação nas CIPAS, enfim , aproximar-se dos trabalhadores , ouvindo-os e envolvendo-os na luta econômica, política e ideológica.

    8. Intensificar trabalho de comunicação , através das redes sociais, do jornal , dos boletins, dos meios de comunicação disponíveis , tendo como objetivo a elevação do nível de consciência política . 

    9. Intensificar processo de formação política e sindical com a realização de cursos, palestras, seminários envolvendo dirigentes, militantes e trabalhadores da base. É fundamental neste momento, que haja uma compreensão da importância do sindicato enquanto instrumento de organização e mobilização na luta contra os interesses do capital.

    10. Realizar planejamento financeiro baseado no PES e nos dados obtidos nos levantamentos de recursos e gastos indicados acima, com dotação de recursos para os vários setores (secretarias, departamentos, áreas de atuação, etc), de acordo com as necessidades e possibilidades que a entidade apresenta.

    Em síntese, o momento atual exige que as entidades, simultaneamente, planejem estrategicamente, aprofundem a compreensão de suas finanças relacionando-as com os objetivos estratégicos, façam adequações mantendo princípios de solidariedade com dirigentes e funcionários, aumentem suas receitas principalmente focando na sindicalização e na formação dos dirigentes, dos funcionários, dos militantes sindicais e dos trabalhadores em geral. Presença ativa nas bases deve ser  palavra de ordem !




    *Augusto César Petta
     é sociólogo, professor, coordenador técnico do CES, ex-presidente do SINPRO Campinas e da CONTEE.




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  • Corrupção, Ditadura e Democracia
    29 de setembro de 2017

    Corrupção, Ditadura e Democracia
                                    Por Elton Arruda*

    Depois do depoimento do General Mourão e os elogios feitos a ele pelo General Villas Boas o espectro do militarismo no governo volta a rondar o Brasil. De certo ainda é muito vivo na memória dos brasileiros a violência praticada pelos militares na ditadura que vai da década de sessenta até oitenta. Mas, muito chama atenção que o Programa Fantástico – da TV Globo – tenha feito longa reportagem sobre a violência do tráfico na Rocinha (24/09/2017) e ao fim invocou na voz de Pedro Bial (o mesmo que entrevistou o Coronel Vilas Boas, numa conversa para lá de amistosa) um texto intitulado Democracia do Medo.

    O texto funde a violência do tráfico com imagens da política nacional, insinuando que a única coisa que se democratiza no Brasil é o medo. Piora ainda quando o texto animado pelas imagens televisivas afirma que temos “medo do voto” e “medo de 2018”. Ficando evidente que as eleições (signo máximo da democracia brasileira, podem nos fazer mal).

    Ao fim e ao cabo, estão questionando se o Brasil sai dessa crise pela via democrática ou pela via ditatorial de supressão dos direitos ao voto e a soberania política do povo com seu único instrumento de intervenção ordinária na vida política do país.

    O elemento que mais instiga o povo a questionar a política hoje se plasmou na revolta contra a corrupção. Um tipo de corrupção que teria como únicos atores os detentores de mandato eletivo e seus colaboradores diretos. Assim, fica sugerido nas entrelinhas que com o fim da democracia (sem eleição em 2018) estaria sendo também combatido a corrupção. Mas se menos democracia equivale a menos corrupção, como era essa questão nos anos de chumbo da ditadura militar?

    O pesquisador Paulo Henrique Campos (em entrevista à BBC Brasil em dezembro de 2016) afirmou sem ser refutado que o período militar no Brasil “consolidou a prática das propinas” para obter favorecimentos do estado em pleitos empresariais.

    É conhecido que a Camargo Correa, por exemplo, cresceu de forma extraordinária na Ditadura militar e tinha ligações familiares com o interventor de São Paulo, Ademar de Barros (conhecido com o quem “rouba mais faz”).

    A Odebrecht, por sua vez, foi que mais cresceu na ditadura e foi posta em pleno alinhamento com a PETROBRAS e todo o setor petroquímico. Quando Costa e Silva proíbe empresas estrangeiras de participar de licitações de obras no brasil, a Odebrecht sai em 1971 da 19º empreiteira em faturamento para 3º logo em 1973.

    Nesse embalo, a Andrade Gutierrez passou de 11º para 4º em faturamento. Na contramão da simpatia militar, a empreiteira Rabello (que esteve responsável por importantes obras no período JK e, por sua vez era desafeto dos militares no governo) foi a falência logo em 1970. Apenas o movimento extraordinário dessas empresas já seria o suficiente para levantar suspeitas.

    Mas podemos lembrar alguns exemplos de casos com fortes indícios de corrupção durante a ditadura: a hidroelétrica de Itaipu tem na sua história a morte do então embaixador José Jobim que teria se suicidado depois de divulgar que escreveria um livro sobre a corrupção naquela obra; a ponte Rio-Niterói começou por 238 milhões de cruzeiros em 1971 e terminou por US$ 674 milhões de dólares (segundo O Globo à época, mas a IstoÉ falou em 5 bilhões); as hidroelétricas de Agua Vermelha e Tucuruí (segundo Élio Gaspari) teriam sido feitas pela Camargo Correia com facilitação de nomes poderosos do governo; tem também o caso Paranhos Fleury envolvido com tráfico de drogas e extermínio (segundo Ministério Público).

    São muitos os casos e vale a pena um estudo mais aprofundado. Para tanto recomendo a leitura do livro Estranhas catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988, de Paulo Henrique Campos, publicado pela Universidade Federal Fluminense (2017), obra fortemente fundamentada.

    Finalmente, não se trata simplesmente de apontar quem é mais corrupto. A questão é ter clareza que transparência, o controle social, o direito à informação e autonomia das instituições como Ministério Público e Policia Federal somente são possíveis em ambiente radicalmente democrático e, mais ainda, são fundamentais para o combate a corrupção em qualquer nível de poder.


    * Elton Arruda é professor, geógrafo e presidente da CTB-Piauí.

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  • Escola Sem Partido
    12 de setembro de 2017

    "Escola Sem Partido": o que isso significa?
                                                                                     Por Dermeval Saviani*

     
    No Brasil o atual governo, resultado de um golpe parlamentar, vem tomando várias iniciativas na direção do abastardamento da educação. A par de medidas como cortes no orçamento, destituição e nomeação de membros do Conselho Nacional de Educação sem consulta, um sinal emblemático da intervenção nos próprios conteúdos e na forma de funcionamento do ensino é o movimento denominado “Escola sem partido” que se apresenta na forma de projetos de lei na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e em várias Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais do país.

    O referido projeto é chamado por seus críticos de “lei da mordaça”, pois explicita uma série de restrições ao exercício docente negando o princípio da autonomia didática consagrado na legislação e nas normas relativas ao funcionamento do ensino. A motivação dessa ofensiva da direita tem um duplo componente. 

    O primeiro é de caráter global e tem a ver com a fase atual do capitalismo que entrou em profunda crise de caráter estrutural, situação em que a classe dominante, não podendo se impor racionalmente precisa recorrer a mecanismos de coerção combinados com iniciativas de persuasão que envolvem o uso maciço dos meios de comunicação e a investida no campo da educação escolar tratada como mercadoria e transformada em instrumento de doutrinação. 

    O segundo componente tem a ver com a especificidade da formação social brasileira marcada pela resistência de sua classe dominante sempre resistente em incorporar a população temendo a participação das massas nas decisões políticas. É essa classe dominante que agora, no contexto da crise estrutural do capitalismo, dá vazão ao seu ódio de classe mobilizando uma direita raivosa que se manifesta nos meios de comunicação convencionais, nas redes sociais e nas ruas. Nesse contexto, se aprovado o projeto da escola sem partido todo o ensino, incluída a formação dos professores, estará atrelado a esse processo de destituição da democracia como regime baseado na soberania popular, colocando o país à mercê dos interesses do grande capital e das finanças internacionais. 

    Diante desse quadro volto a advogar a resistência ativa que implica dois requisitos: a) que seja coletiva, pois as resistências individuais não têm força para se contrapor ao poder dominante exercido pelo governo ilegítimo e antipopular; b) que seja propositiva, isto é, que seja capaz de apresentar alternativas às medidas do governo e de seus asseclas. 

    Nesse processo de resistência contamos com uma teoria pedagógica cujo entendimento das relações entre educação e política é diametralmente oposto àquele esposado pela “escola sem partido”. Trata-se da pedagogia histórico-crítica.

    Para a pedagogia histórico-crítica na sociedade de classes, portanto, na nossa sociedade, a educação é sempre um ato político, dada a subordinação real da educação à política. Dessa forma, agir como se a educação fosse isenta de influência política é uma forma eficiente de colocá-la a serviço dos interesses dominantes. E é esse o sentido do programa “escola sem partido” que visa, explicitamente, subtrair a escola do que seus adeptos entendem como “ideologias de esquerda”, da influência dos partidos de esquerda colocando-a sob a influência da ideologia e dos partidos da direita, portanto, a serviço dos interesses dominantes. Ao proclamar a neutralidade da educação, o objetivo a atingir é o de estimular o idealismo dos professores fazendo-os acreditar na autonomia da educação em relação à política, o que os fará atingir o resultado inverso ao que estão buscando: em lugar de, como acreditam, estar preparando seus alunos para atuar de forma autônoma e crítica na sociedade, estarão formando para ajustá-los melhor à ordem existente e aceitar as condições de dominação às quais estão submetidos. Eis por que a proposta da escola sem partido se origina de partidos situados à direita do espectro político com destaque para o PSC (Partido Social Cristão) e PSDB secundados pelo DEM (Democratas), PP (0Partido Popular), PR (Partido da República), PRB (Partido Republicano Brasileiro) e os setores mais conservadores do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Como se vê, a “escola sem partido” é a escola dos partidos da direita, os partidos conservadores e reacionários que visam manter o estado de coisas atual com todas as injustiças e desigualdades que caracterizam a forma de sociedade dominante no mundo de hoje.

    Enfim, guiados pela pedagogia histórico-crítica, é imperativo organizar a luta contra as medidas do governo imposto após o golpe que afastou a presidente eleita e especificamente contra as propostas do movimento “escola sem partido” e contra tudo o que ele representa.

    Nessa fase difícil que estamos atravessando, marcada por retrocesso político com o acirramento da luta de classes lançando mão da estratégia dos golpes parlamentares visando a instalar governos ilegítimos para retomar sem rebuços a agenda neoliberal, derrotada nas urnas, resulta imprescindível combatermos as medidas restritivas dos direitos sociais, entre eles, o direito a uma educação de qualidade, pública e gratuita, acessível a toda a população. Essa foi e continua sendo, agora de forma ainda mais incisiva, a nossa luta. A luta de todos os educadores do Brasil. 
     
    O movimento “Escola sem partido” quer passar a ideia da neutralidade da educação em relação à política. No entanto, as sociedades divididas em classes se caracterizam pelo primado da política, o que faz com que a educação seja sempre um ato político, dada a subordinação real da educação à política. E é esse o caso da sociedade brasileira atual. Nesse contexto, agir como se a educação fosse isenta de influência política é uma forma eficiente de colocá-la a serviço dos interesses dominantes. E é esse o sentido do programa “escola sem partido” que visa, explicitamente, subtrair a escola do que seus adeptos entendem como “ideologias de esquerda”, da influência dos partidos de esquerda colocando-a sob a influência da ideologia e dos partidos da direita, portanto, a serviço dos interesses dominantes. Ao proclamar a neutralidade da educação, o objetivo a atingir é o de estimular o idealismo dos professores fazendo-os acreditar na autonomia da educação em relação à política, o que os fará atingir o resultado inverso ao que estão buscando: em lugar de, como acreditam, estar preparando seus alunos para atuar de forma autônoma e crítica na sociedade, estarão formando para ajustá-los melhor à ordem existente e aceitar as condições de dominação às quais estão submetidos. Eis por que a proposta da escola sem partido se origina de partidos situados à direita do espectro político com destaque para o PSC (Partido Social Cristão) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) secundados pelo DEM (Democratas), PP (Partido Popular), PR (Partido da República), PRB (Partido Republicano Brasileiro) e os setores mais conservadores do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Como se vê, a “escola sem partido” é a escola dos partidos da direita, os partidos conservadores e reacionários que visam manter o estado de coisas atual com todas as injustiças e desigualdades que caracterizam a forma de sociedade dominante no mundo de hoje.


    Dermeval Saviani é graduado em filosofia, doutor em filosofia da educação e livre-docente em história da educação na Unicamp desde 1986, tendo realizado pós-doutorado nas universidades italianas de Pádua, Bolonha, Ferrara e Florença. Criador da Pedagogia Histórico-Crítica, foi membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, coordenador do Comitê de Educação do CNPq, coordenador de pós-graduação na UFSCar, na PUC-SP e na Unicamp e diretor-associado da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, além de professor titular colaborador da USP. Atualmente é coordenador geral do Grupo Nacional de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil", professor emérito da UNICAMP e pesquisador emérito do CNPq. 

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  • Unila Resiste
    7 de agosto de 2017

    Unila Resiste: em defesa do projeto de 
    universidade latino-americana

                                                             Por Maria Clotilde Lemos Petta* 

    “Guarda tua luz, ó! Pátria! Mantém tua dura espiga de
    esperança  em meio ao cego e temível ar. Em tua remota
    terra desceu esta luz difícil, este destino dos homens,
    que te faz defender uma flor misteriosa, solitária,
    na imensidão da América adormecida.”
     (Pablo Neruda)

    No próximo ano, 2018, teremos eventos comemorativos dos cem anos da Reforma Universitária de Córdoba (1918), referência na luta por um modelo de universidade comprometida com a integração, democratização e soberania dos países latino-americanos e caribenhos. Após um século, esta luta enfrenta grandes desafios frente aos ataques à universidade pública resultante da globalização neoliberal. A ameaça de extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) é mais um episódio deste contexto de grave regressão educacional.

    No Brasil, com a política externa adotada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, que priorizou alianças estratégicas com parceiros cujas histórias e culturas se identificam com as do Brasil, foi estabelecido acordo de cooperação com diversos países da America Latina e África criando condições favoráveis para as universidades públicas desenvolverem projetos de integração entre estes países.

    Nesse contexto, foram criadas duas universidades públicas: a Unila e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). A Unila, conhecida como Universidade de Mercosul, com sede na cidade da Foz do Iguaçu, estado do Paraná, foi criada com a missão de contribuir com a formação de profissionais de alto nível e integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercosul. Seu compromisso com o destino das sociedades latino-americanas é voltado para a construção de sociedades sustentáveis no século XXI, fundadas na identidade latino-americana, na sua diversidade cultural. Como instituição federal pública brasileira promove pesquisas avançadas em rede a partir de seu Instituto Mercosul de Estudos Avançados (Imea), com cátedras regionais nas diversas áreas do saber artístico, humanístico, científico e tecnológico. (01)

    A professora Layla Waltenberg avalia que experiências como a Unila, em que pese as dificuldades e limites, demonstram a possibilidade de consonância entre os objetivos acadêmicos e políticos e as agendas de cooperação sul-sul, rompendo com os modelos anteriores da cooperação tradicional (Norte-Sul). Além do que a internacionalização da educação superior, através da cooperação solidária sul-sul, se apresenta como uma perspectiva alternativa à transnacionalização da educação superior desenvolvida pelos grandes conglomerados do mercado educativo. (02)

    No entanto a continuidade desse projeto está ameaçada pela emenda aditiva nº55 da medida provisória que versa sobre o Fies, de autoria do deputado federal Sergio Souza (PMDB/PR). Nessa emenda, a proposta é extinguir a Unila, transformando-a na Universidade Federal do Oeste do Paraná, desfigurando seu projeto acadêmico e político original. Entidades da sociedade civil organizada, instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, uniram-se às categorias internas da Unila em repúdio a essa emenda. A equipe da reitoria abriu uma petição pública em defesa da autonomia universitária e colocou-se ao lado de todas as manifestações em defesa do projeto original presente na lei de criação da universidade (Lei n° 12.189/2010). Até o momento, a petição conta com quase 10 mil assinaturas de apoio. Essa petição reafirma que a Constituição brasileira estabelece que o país “buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

    Nessa perspectiva, a defesa da Unila como um projeto de Estado deve ser compreendida na sua inserção nas lutas de resistência em defesa da educação pública frente ao avanço neoliberal. A universidade latino-americana e caribenha cumpre papel importante na construção do projeto de desenvolvimento soberano, includente, sustentável e de integração do continente e do nosso país. A Frente Brasil Popular coloca na sua pauta a construção da unidade social em defesa da Unila, cabendo a todas as forças comprometidas com esse projeto se integrar ao movimento #unilaresiste, buscando impedir mais este golpe contra a nação brasileira.

    Referências bibliográficas:

    01- Waltenberg, Layla Magalhães. A Internacionalização da Educação Superior: um olhar sobre as estratégias de cooperação sul-sul da política externa brasileira. Artigo apresentado a Escola de Ciência Política para a disciplina de “Orientação Monográfica II”, com vistas à conclusão do curso de Ciência Política da Unirio. Rio de janeiro, 2013.



    *Maria Clotilde Lemos Petta é coordenadora da Secretaria de Políticas Internacionais da Contee, diretora do Sinpro Campinas e Região, da CTB e vice-presidente da CEA.






    Este é um artigo opinativo e não necessariamente reflete o pensamento do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) 

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  • Reforma trabalhista
    7 de julho de 2017

    Reforma trabalhista: outro caminho é urgente
    *Clemente Ganz Lúcio


    O projeto e os que o defendem são ardilosos. Argumentam e propalam as vantagens de 10% dos aspectos que podem ser considerados positivos e, com esse cobertor curto, procuram esconder as maldades contidas em 90%.

    O projeto de reforma trabalhista avança no Congresso Nacional com a aprovação, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), do relatório do senador Ricardo Ferraço, que acatou, na íntegra, o projeto elaborado pela Câmara dos Deputados, apenas com recomendações para que o presidente da República vete ou altere alguns pontos por medida provisória.

    O projeto é a maior e mais ampla reforma da legislação trabalhista e do sistema de relações de trabalho realizada no país. Ao todo são alterados mais de 110 artigos da legislação e outros 200 dispositivos. Estima-se que 90% desses mecanismos são nefastos, reduzirão direitos, fragilizarão a proteção laboral, diminuirão o poder dos sindicatos. Trata-se de uma poderosa iniciativa de proteção às empresas, pois legalizará muitas formas de precarização do trabalho. Diminuirão, com isso, os passivos trabalhistas, o poder das entidades sindicais e da Justiça do Trabalho.

    O projeto e os que o defendem são ardilosos. Argumentam e propalam as vantagens de 10% dos aspectos que podem ser considerados positivos e, com esse cobertor curto, procuram esconder as maldades contidas nos 90% “restantes”.

    Os condutores desse processo foram astutos na estratégia legislativa, diante da oportunidade única de aprovação de uma de formação dessa envergadura, que não seria autorizada se passasse por debate público.

    O governo enviou um projeto com meia dúzia de mudanças, a Câmara dos Deputados o colocou em debate e, enquanto isso, o deputado relator, Rogério Marinho, reelaborou o texto, com apoio do setor empresarial e de membros do Judiciário, e apresentou uma proposta que promove a devastação dos direitos trabalhistas. Em menos de três semanas, foi apresentado e votado um novo projeto, sem nenhum debate.
    Agora, no Senado, a pressão governamental e empresarial busca, de todas as formas, aprovar o projeto da maneira que veio da Câmara. Mesmo que muitos senadores considerem que há problemas, em alguns ou muitos aspectos, ou mesmo em todo o projeto, a depender de quem o analisa, a CAE, do Senado, validou o texto com todos os problemas identificados.

    O relator apontou apenas seis itens, que, na avaliação dele, envolvem questões polêmicas e merecem, por isso, mais debates e estudos. Ainda que sejam vetadas na Presidência da República, as questões podem ser analisadas novamente, por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias editadas pelo Executivo.

    Há consenso de que é preciso adequar o atual sistema de relações de trabalho às profundas transformações do mundo do trabalho, mas o projeto proposto nem tangencia um campo de entendimento entre capital e trabalho. Muito pelo contrário, a pressa parlamentar para aprovar o projeto evidencia a oportunidade única de impor um golpe do capital, que produzirá uma deformação ainda maior no sistema de relações de trabalho.

    É preciso ter claro que o sistema de relações de trabalho e de direito laboral normatiza e regula a relação entre trabalhador e empregador, trata conflitos, define direitos trabalhistas, tem impacto decisivo sobre a produtividade, além de determinar a partilha dos resultados da produção. Assim, pode alavancar processos civilizatórios que redefinirão o papel do Estado e da economia e trarão impactos à sociedade como um todo. Trata-se de uma construção social e histórica que, ao organizar as relações de trabalho, é responsável, em grande medida, pela coesão da sociedade.

    Transformar um sistema de relações de trabalho exige um compromisso coletivo sobre os objetivos e resultados esperados com a mudança, bem como com o processo de transição para o novo. A avaliação dos múltiplos impactos sociais e trabalhistas é fundamental, assim como monitorar os resultados e corrigir desvios.

    Um sistema de relações de trabalho organizado a partir da negociação coletiva requer sujeitos coletivos que efetivamente representem os interesses das partes. No centro da concepção desse sistema estão a criação e a manutenção desses sujeitos e instituições, que atuarão sobre um conflito permanente pela repartição da renda e da riqueza geradas pela produção e pelo trabalho, e darão soluções, sempre parciais e provisórias, que terão impactos sobre todo o regime democrático.

    No estado democrático e de direito, o sujeito coletivo que representa os trabalhadores são os sindicatos, que precisam ter os instrumentos adequados para conduzir a negociação em condições de equilíbrio de forças com o poder econômico. Estrutura, organização, financiamento, acesso à informação, incentivo ao diálogo, mecanismos de solução voluntária e ágil de conflitos, instrumentos de pactuação do acordado, bem como garantia do cumprimento do acordo, são algumas das condições que favorecem o sistema de relações de trabalho baseado na negociação.

    A abrangência dos acordos, ou seja, quais trabalhadores serão beneficiados pela negociação, é uma escolha fundamental, pois terá repercussão sobre a gestão das empresas, as formas de contratação e definição salarial, assim como sobre a organização e o financiamento sindical. Um sistema baseado na negociação coletiva deve garantir processos negociais do local de trabalho até o nível nacional (empresa, categoria, setor).

    A relação complementar e harmônica entre a legislação trabalhista e o negociado e o papel da Justiça do Trabalho para mediação, arbitragem e solução de conflito também são partes essenciais do novo sistema.

    No caso brasileiro, o sistema deve ainda considerar as profundas desigualdades de condições entre trabalhadores e empresas, o que tem impactos sobre as condições de trabalho e a capacidade real para gerar proteção laboral. A informalidade é a situação limite que expressa essa desigualdade e precisa ser enfrentada e superada.

    O combate às práticas de precarização das condições de trabalho, de jornadas excessivas, de atitudes antissindicais, entre outros aspectos, deve fazer parte do desenho de um sistema de relações de trabalho que valorize a negociação.

    O sistema deve também gerar compromissos com o desenvolvimento econômico das empresas e a repartição de resultados. Desenvolvimento é sinônimo de incremento/repartição da produtividade, que é fruto da complexa combinação entre o investimento na qualificação do trabalhador, a qualidade das condições dos postos de trabalho, a tecnologia empregada no processo de produção, entre outros fatores internos e externos à empresa ou organização. Para que seja efetivo, é preciso que haja instrumentos que atuem na perspectiva da pactuação de longos processos de mudança produtiva e de distribuição equitativa dos resultados.

    Essas são algumas questões a serem consideradas no desenho das mudanças do sistema de relações de trabalho. Tudo isso evidencia a complexidade e repercussão econômica, política, social e cultural que as alterações podem e devem provocar. Por isso mesmo, o desenho normativo do novo sistema precisa ser resultado de cuidadoso processo de reflexão e de amplo diálogo social.

    Vale insistir: uma reforma deve buscar construir uma nova cultura política nas relações laborais e, por isso mesmo, ser construída no espaço indelegável do diálogo social e de ampla negociação que inclua todos os agentes econômicos e políticos. Essa construção deve garantir compromissos com o novo modelo, capazes de conduzir a transição e gerar confiança para enfrentar as incertezas geradas pela mudança. O atual projeto destrói todas as pontes do diálogo e dos compromissos.


     
    *Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)







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  • Trabalhadoras Rurais
    6 de março de 2017
    Qualidade de vida das mulheres trabalhadoras rurais 
    ameaçadas com a PEC 287/2016 

    Kátia Gomes Gaivoto* 

    Resumo

    Este artigo, busca elucidar a perspectiva de ameaça à qualidade de vida das mulheres trabalhadoras rurais com o nefasto projeto de emenda constitucional - PEC 287/ 2016, que propõe a reformulação da previdência social. Para tanto, buscaremos compreender   como esse projeto faz um recorte de gênero na medida que penaliza mais as trabalhadoras, desconsiderando a sua jornada tripla. Por fim, tentaremos compreender melhor o conceito qualidade de vida a partir da contribuição de alguns autores que se debruçaram em suas pesquisas sobre essa temática, e como  indicadores são formulados para respaldar determinado  conceito.

    Palavras Chave: reforma da previdência, perda de direitos, gênero, qualidade de vida, trabalhadoras rurais. 

    Introdução 


    O sociólogo Jessé de Souza em sua reflexão crítica a respeito do uso direcionado e intencionalizado da ciência e traz a seguinte contribuição: “Os seres humanos são animais que se interpretam. Isso significa que não existe “comportamento automático”, este é sempre influenciado por uma “forma específica de interpretar e compreender a vida” (2015, p.17)

    Essa reflexão traz elementos consistentes na compreensão da política  que chamaremos  de “recorte de gênero,” identificado na proposta de Reforma da Previdência Social - PEC 287/2016. Considerando nossa estrutura de sociedade eminentemente machista e patriarcal, se torna inadmissível quaisquer possibilidade das mulheres conseguirem o mínimo de direitos garantido na constituição.  Simone de Beauvoir afirma: “Nunca se esqueça que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados. Esses direitos não são permanentes. Você terá que manter-se vigilante durante toda a sua vida.”

    Proposta de Reforma da Previdência Social e suas consequências para as trabalhadoras rurais


    Segundo relator da reforma da Previdência na Câmara Federal, só caberia um olhar diferenciado para a aposentadoria especial às mulheres casadas e justifica: “Se você é uma mulher casada, tem filho, cumpre jornada no seu trabalho e chega em casa tem que cuidar de filho, marido etc, é um fato a ser considerado. A mulher que é solteira, que não tem filho, por que vai ter uma diferença em relação ao homem? ” (2017, Deputado Federal Arthur Maia, relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287). É com este tipo de pensamento arraigado de machismo que a comissão da reforma da previdência na Câmara Federal segue o debate dos rumos da previdência social brasileira.

    Para elucidar as principais propostas de mudanças na previdência que ameaçam a qualidade de vida das mulheres trabalhadoras rurais, como podemos observar:


    PEC 287/16 para os rurais 

    Conteúdo:

    Como é atualmente:

    Com a Reforma:

    Contribuição dos rurais para o INSS

    - o desconto em carteira dos  assalariados rurais;

    - Já os agricultores contribuem com 2,1% de sua comercialização.

    -Na nova proposta se acrescenta  uma nova contribuição individual obrigatória.

    Idade mínima para aposentadoria

    - Homens 60

    - Mulheres 55

    Homens e Mulheres - 65 anos

    Aposentadoria por tempo de contribuição

    - Homens 35

    - Mulheres 30

    Deixará de existir

    Tempo mínimo de contribuição

    15 anos

    25 anos para receber 76% do valor da aposentadoria. Para receber 100% terá que contribuir mais 24 anos, portanto 49 anos.

    Pensões por morte

    -Valor integral com o mesmo  reajuste do salário mínimo.

    -É permitido uma pessoa receber mais de um benefício, como pensão por morte e aposentadoria.

    -50% do valor integral, mais 10% por dependente;

    -reajuste desvinculado do salário mínimo;

    Vetada o acúmulo de benefícios.

    Fonte: Quadro elaborado pela autora


    Como podemos ver, essa proposta desumana que cai sobre o colo dos trabalhadores e trabalhadoras, afetará diretamente as mulheres trabalhadoras, em especial as trabalhadoras negras e trabalhadoras rurais. Para tanto, buscarei focar nos danos que causará às trabalhadoras do campo. Para estas mulheres que lutam a vida inteira, a proposta de equiparar a idade aos homens, mínima aos 65 anos é um dos pontos mais cruéis da proposta. De acordo com a regra atual elas têm direito ao benefício aos 55 anos de idade, em razão do trabalho penoso debaixo de sol e chuva e de iniciar sua vida laboral ainda muito jovem. Ela acarretará no aumento de 10 anos de trabalho duro na roça para essas mulheres.


    Outra proposta impactará negativamente, principalmente as mulheres idosas de renda baixa, será a pensão por morte, como se observa na tabela acima. Em caso da perda de seu companheiro, essas mulheres  aposentadas, não terão mais direito de acumular sua aposentadoria com a pensão deixada pelo seu cônjuge. Essas passarão a receber apenas 50% do valor do benefício que o segurado recebe (trabalhadores rurais, em sua maioria é um salário), e desvinculado do salário mínimo, o que concretamente resultará numa esmola mais à frente.


    A forma de contribuição dos trabalhadores rurais para a previdência social possui algumas especificidades. Os trabalhadores e trabalhadoras assalariados rurais têm hoje o desconto normal em seu registro na carteira assinada, já os produtores rurais, meeiros, arrendatários rurais ao vender sua produção aplica-se uma alíquota de 2,1% como aponta o Instituto de Estudos Previdenciários, destina-se à Seguridade Social: I - 2% (dois por cento) da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção; II - 0,1% da receita bruta proveniente da comercialização da sua produção para financiamento das prestações por acidente do trabalho. Desde que exerçam suas atividades em regime de economia familiar. Este ponto também sofrerá alteração com a proposta da reforma da PEC 287 onde se propõe acrescentar mais uma contribuição, sendo individual e obrigatória, sem valor definido na proposta.


    Segundo a organização de classe dos trabalhadores e trabalhadoras na agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG, a realidade da roça mostra que quem trabalha no campo, convive cotidianamente a mercê dos resultados que terão de sua safra, que por vez depende de fatores inerentes a eles, como o fator climático. No entanto, esses trabalhadores e trabalhadoras não podem contar com dinheiro mensalmente, logo, como iram fazer para pagar essa contribuição individual a todos os membros da família?  Se considerarmos a probabilidade da família ter que escolher somente um para fazer a contribuição, o resultado recairá no recorte de gênero, mais uma vez. As mulheres trabalhadoras rurais  se submetem a esta condição em razão da situação financeira de sua família, o  que tornará mais distante a possibilidade do empoderamento dessas mulheres, pois sem a perspectiva de adquirir esse direito, fruto de sua atividade laboral, se voltariam para os afazeres domésticos (cuidar da casa, dos filhos e marido), o que seria um retrocesso de um processo de independência financeira que se vem construindo com muita dificuldade.  Simone de Beauvoir (1967) é categórica na afirmativa: “É pelo trabalho que a mulher vem diminuindo a distância que o separa do homem, somente o trabalho poderá garantir-lhe uma independência concreta.”
    Logo, sua relação social será estabelecida pela dependência econômica.


    Essas trabalhadoras dão duro a vida inteira  na perspectiva de ter o mínimo de qualidade de vida em sua idade mais avançada, através da garantia do direito à aposentadoria rural, para além do recorte de gênero que está sendo imposto a estas mulheres, a reforma também contribuirá na expulsão dessas famílias do campo, pois irá gerar miserabilidade não somente na roça como também, nas cidades que deixará de movimentar as receitas significativas que proviam desse benefício que destinava ao mercadinho, à padaria, ao açougue, ao sacolão, enfim, muitas cidades pequenas irão sofrer as consequências da ausência dessa movimentação econômica.


    Qualidade de vida: uma representação social ou um ponto de vista ético da plenitude humana?


    A busca na garantia de um direito mínimo de dignidade humana dessas mulheres que vivem na roça invisibilizadas pelo poder público, traz à tona a discussão conceitual do que devemos considerar qualidade de vida.  Dialogaremos com alguns autores que se debruçam a elucidar melhor esse conceito,  problematizando aspectos sobre a temática e contextualizando a realidade imposta a estas mulheres.


    Observa-se  que qualidade de vida é um conceito de vários significados e que tais significados têm uma intencionalidade política afirmada e reafirmada por seus indicadores, como aponta Pereira, Teixeira e Santos, dependendo de qual abordagem se pretende pontuar.


    A forma como é abordada e os indicadores adotados estão diretamente ligados aos interesses científicos e políticos de cada estudo e área de investigação, bem como das possibilidades de operacionalização e avaliação.”  (Pereira, Teixeira, Santos, 2012,p. 241)


    Herculano  problematiza vários aspectos do conceito qualidade de vida e considera importante os pressupostos de qualidade de vida, e  é sempre importante considerar as diversas variáveis desse indivíduo que é coletivo: a cultura; o território; a identidade de grupo; a diversidade, enfim, cabe um olhar mais amplo na construção de indicadores que reflita o mais próximo de determinada realidade que se objetive mensurar ter ou não qualidade de vida. Ele segue:


    O que é exatamente qualidade de vida e qual seria o grau de prioridade desta discussão em um país onde milhões de pessoas não têm suas necessidades básicas atendidas? À primeira vista, parece uma discussão secundária, a ser feita apenas depois de cumpridas certas etapas. Mais ou menos como, por exemplo, discutir a qualidade do feijão apenas depois de garantir que haja feijão, ainda que duro ou queimado. (Herculano, 2000, p.03)


    Podemos considerar qualidade de vida uma mera representação social como questiona Minayo (2000). Aparentemente SIM. Considerando que nossa identidade se constitui no processo de sociabilidade de cada ser humano, e que essa relação se constitui em nossa atividade humana, essas mulheres que almejam ter qualidade de vida no campo, se deparam com a dura realidade de quem vive na roça. Tal realidade objetiva ao longo de sua vida exercerá em suas subjetividades uma satisfação e contemplação diante da possibilidade de usufruir tal direito, que não teriam se suas condições objetivas fossem diferentes.


    Em todos eles, devemos levar em conta que a definição do que é qualidade de vida variará em razão das diferenças individuais, sociais e culturais e pela acessibilidade às inovações tecnológicas. Dado ao efeito-demonstração, a diferença entre o que temos e o que queremos tende a existir sempre. (Herculano, 2000, p.05)


    Para Minayo (2000), qualidade de vida é uma característica especificamente humana. Logo se dá fruto da relação na e em sociedade, se fazendo considerar vários aspectos. Tanto individuais quanto coletivos.

    Qualidade de vida é uma noção eminentemente humana, que tem sido aproximada ao grau de satisfação encontrado na vida familiar. [...] Pressupõe a capacidade  de efetuar uma síntese cultural de todos os elementos que determinada sociedade considera seu padrão de conforto e bem-estar. (Minayo, 2000, p. 02)


    Nessa perspectiva, qualidade de vida, não é necessariamente ter saúde, porém ter saúde é um pressuposto para qualidade de vida. Cada indivíduo deve ser considerado nas suas várias dimensões: históricas, culturais, econômicas, sociais. Para tanto, seus indicadores devem refletir tais premissas numa orientação que vise a dignidade humana e não a dignidade aparente.

    Considerações Finais


    Como observamos, diversas são o uso que se atribuem ao conceito de qualidade de vida. Muitos as usufruem com viés de sucesso administrativo como aponta Pereira,Teixeira e Santos (2012) outros trazem características mais reflexivas e profundas como aponta Minayo (2000) ainda tem os que creditam qualidade de vida somente a uma vida recheada de satisfação como questiona Herculano (2000). Concordamos com Pereira, Teixeira e Santos (2012) que o uso mais adequado ao conceito de qualidade de vida é o que fora desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde (1998, OMS), que considera:


    Qualidade de vida reflete a percepção dos indivíduos de que suas necessidades estão sendo satisfeitas ou, ainda, que lhes estão sendo negadas oportunidades de alcançar a felicidade e auto-realização, com independência de seu estado de saúde físico ou das condições sociais e econômicas. (Pereira, Teixeira e Santos, 2012, p.245)


    Se considerarmos o que Minayo (2000) considera como “patamar mínimo e universal para se falar em qualidade de vida diz respeito à satisfação das necessidades mais elementares da vida humana: alimentação, acesso a água potável, habitação, trabalho, educação, saúde e lazer” (p.4) Temos nessa proposta de Reforma a eminencia concreta de risco de perda do mínimo de qualidade de vida que essas trabalhadoras poderiam ter na roça. Para tanto, também se faz necessário refletir sobre a importância do debate na construção dos indicadores que irão determinar a existência ou não de qualidade de vida.   
             

    Precisamos dialogar com as mulheres, trazer à tona as consequências que trará essa proposta de reforma em nossas vidas.Caso contrário, veremos o regresso das conquistas ínfimas de desenvolvimento e dos direitos humanos e sociais como aponta Minayo.


    REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA


    1- BEAUVOIR, Simone de.P Segundo Sexo, Vol.2: A Experiência Vivida, Difusão Européia do Livro, 1967;

    2- HERCULANO Selene . A qualidade de vida e seus indicadores In:  Selene Herculano et al. (org.). Qualidade de Vida e Riscos Ambientais, Niterói: Eduff, 2000;

    3- MARX, Karl. O Capital - Crítica da Economia Política. 1996, Editora Nova Cultura LTDA;

    4- MINAYO, M. C. S.; HARTZ, Z. M. A.; BUSS, P. M.; Qualidade de vida e saúde: um debate necessário. Ciência & Saúde Coletiva. v.5, n.1, p:7-18, 2000;

    5- Pereira, Érico Felden, Teixeira, Clarissa Stefani and Santos, Anderlei dos Qualidade de vida: abordagens, conceitos e avaliação. Rev. bras. educ. fís. esporte, Jun 2012, vol.26, no.2, p.241-250. ISSN 1807-5509;

    6- Portal FETAEMG, Disponível em:

    http://www.fetaemg.org.br/destaque/pec-28716-da-previdencia-social-massacra-a-classe-trabalhadora. Acesso em 15 de janeiro de 2017;

    http://www.fetaemg.org.br/destaque/manifesto-a-sociedade-mineira-sobre-os-riscos-da-reforma-da-previdencia-social. Acesso 15 de janeiro de 2017;

    7- Portal IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, Disponível em: http://www.ieprev.com.br/frame/?link=Nm5MUktpeHZZcDZCWWxybDFiU3VudnN2dWM1VzdkVTNHK3Y2UFQ5elhrUXcxa2xGZTBSZGVjRFBtSmFGcUNjNlFTalBReWozeGwvWXBOdlBjd05STElkZTV. Acesso em 12 de fevereiro de 2017;

    8- Portal INESC, Disponível em:

    http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2017/fevereiro/uniao-alimenta-deficit-na-previdencia-ao-nao-cobrar-sonegadores-e-conceder-isencoes-fiscais. Acesso em 11 de fevereiro de 2017;

    9- SOUZA, Jessé. A TOLICE DA INTELIGÊNCIA BRASILEIRA ou como o país se deixa manipular pela elite. São Paulo. Leya Editora LTDA, 2015.




    * Kátia Gaivoto é Licenciada em História, Mestranda em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Local, Diretora do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho - CES e Dirigente Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.

  • Reforma Trabalhista
    9 de fevereiro de 2017

    Reforma trabalhista: a mentira que está criando pernas     
    Por Eduardo Navarro*



    Falar da reforma trabalhista em curso no congresso – orientada pela agenda neoliberal através do golpista Temer – é tarefa difícil diante da falsa narrativa construída pela grande mídia (esta venal e interesseira) que a apresenta como modernização trabalhista (sic). Mas, a tarefa de esclarecer os trabalhadores e trabalhadoras se faz necessária, já que o que resultará destas reformas, caso sejam aprovadas, liquidará com o mercado de trabalho brasileiro.

    Esta é a questão central a ser debatida: o que restará de ordenamento das relações trabalhistas, da estruturação de carreiras e de salários após o vendaval neoliberal. As principais proposições que se encontram no Congresso Nacional atentam contra a jornada de trabalho e a organização dos trabalhadores, os sindicatos – responsáveis pela defesa e valorização do trabalho. Estão elencadas mais de 60 medidas que liquidam com o modelo de trabalho que temos hoje.

    Tal modelo não é resquício getulista, como alguns tentam afirmar. Ele foi sendo esculpido ao longo de décadas, sob a pressão e luta dos trabalhadores e trabalhadoras que, ao longo das campanhas salariais ou mesmo outras ações, tem regulado um padrão para as jornadas de trabalho diário, e consequentemente mensal, para as condições de trabalho no que tange à saúde e segurança, bem como da normatização do que fazer e de quem faz determinadas atividades laborais relativas às categorias.

    É este ordenamento que estabelece o quê, o como e o quanto cada contrato de trabalho deverá expressar em relação ao trabalhador ou trabalhadora a ser contratado por determinada empresa. Se não existem mais regras a serem aplicadas, nós retomaremos para o início do capitalismo, lá pelos anos de 1780, quando o capataz da fábrica passava pela praça da cidade recolhendo trabalhadores diaristas para as atividades fabris para aquele dia especifico. No dia seguinte se dava novo leilão para o trabalho fabril.

    Hoje, no Brasil, vigora o contrato de trabalho por tempo indeterminado, o trabalho integral. Tal contrato deve respeitar as condições estabelecidas pelos acordos ou convenções coletivas referentes ao piso salarial, dentre outras clausulas. Este trabalhador ou trabalhadora recebe treinamento para qualificá-lo de acordo com o perfil da empresa e isto representa um investimento, pois visa retê-lo por um longo período. É neste sentido, de expectativa de longo prazo, que um bancário, um metalúrgico ou um petroleiro, ou de outra categoria profissional, ao iniciar sua vida laboral na empresa contratante tem a consciência do tipo de atividade que irá desenvolver e de qual tratamento receberá dela.

    Lógico, alguém dirá que já existem os terceirizados ou trabalhadores parciais, mas estas são exceções que validam a regra.  Tais contratos foram criados justamente com a intenção de fragilizar as relações de trabalho e ano a ano avançam no sentido da precarização das relações de trabalho, atendendo aos interesses exclusivos do empresariado.

    Vejamos mais de perto uma parte do tsunami que vem por aí. A PLS 218/2016, que institui o contrato de trabalho intermitente, no qual “o trabalhador é remunerado pelas horas efetivamente trabalhadas, não havendo ajuste prévio da quantidade mínima de horas a serem cumpridas em cada mês e do valor remuneratório mensal mínimo a ser percebido”
    (Procuradoria-Geral do Trabalho, nota técnica 01). Além de extrapolar a jornada diária recomendada o trabalhador ou trabalhadora não farão jus ao DSR, descaso semanal remunerado, à férias, ao 13º salarial e outros direitos.

    O próprio trabalho parcial deverá sofrer alterações segundo o PLS 6.787/2016. Hoje, o trabalho parcial é permitido para uma duração de até 25 horas semanais, sem direito a realizar horas extras. Com o projeto do Senado a duração do trabalho parcial pode chegar a 30 horas semanais, estando liberado a realização de horas extras. Na prática, o contrato pode chegar a 40 ou 44 horas semanais o que representa, em suma, a jornada para o trabalho integral. Outras medidas também deverão alterar a relação de trabalho, como a permissão para terceirizar a atividade-fim (PLC 30/2015), generalizando a terceirização para toda a empresa.

    E ai que está o x da questão: a linha tênue entre o contrato integral e o contrato parcial/intermitente. Se a precarização permitir a contratação de trabalhadores intermitentes adequando-os à escala de produção da empresa (por ex.: somente na terça e na quarta ou somente na primeira quinzena do mês) por que o empresário iria contratar estes mesmos trabalhadores pelo regime integral? A nota técnica nº 02 da PGT apresenta o seguinte dado que explicita esta linha tênue: “esta mudança foi efetivada nos países da União Europeia, entre 2009 e 2013, tendo obtido como resultado o fechamento de 3,3 milhões de postos de trabalho a tempo integral e a abertura de 2,1 milhões de postos de trabalho a tempo parcial”.

    Outro dado exposto na mesma nota dá conta de intervenção idêntica nos Estados Unidos, que desde 2008 alterou seu mercado interno, estando hoje com 40% de todos seus empregos em regime parcial.

    Se passar a “modernização trabalhista”, apregoado pela campanha midiática, as relação trabalhistas no futuro não serão entre aqueles que tem carteira assinada versus aqueles que estão precarizados, como, infelizmente, já é hoje. A relação será mais selvagem: não haverá um contrato de trabalho paradigmático que estabeleça as condições mínimas para um trabalhador exercer suas funções com condições de salubridade, alimentação e proteção para si e para sua família. Não haverá mercado de trabalho, onde haja balizamento de salários, carreira, ascensão profissional.

    Portanto, está na hora dos trabalhadores e trabalhadoras, juntamente com o movimento sindical, reagirem para evitar o pior. A hora é agora.

    Notas:

    PGT – Nota técnica nº 01, de 23 de janeiro de 2017 (PLS nº 218/2016)


    _____ Nota técnica nº 02, de 23 de janeiro de 2017 (PLS nº 6.787/2016)

     
    Eduardo Navarro é vice-presidente da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe, diretor executivo da CTB e coordenador da CTB Bancários.





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  • Desafios Sindicais
    11 de janeiro de 2017

    Três grandes desafios sindicais para 2017
    Por Clemente Ganz Lúcio* 

    A situação atual do país e a prospecção para 2017 indicam que o grau de adversidade continuará muito elevado, com possibilidades reais de mais um ano com recessão, crise política acentuada e conflitos institucionais graves.

    O planejamento do DIEESE para 2017 procura responder a este cenário, indicando três grandes prioridades para a atuação no campo de unidade de ação das Centrais Sindicais.

    Primeiro, a centralidade do emprego na luta sindical, seja porque é condição para a vida econômica, seja porque o salário é mobilizador da demanda pelo consumo, animador da atividade produtiva das empresas e da capacidade fiscal pela arrecadação tributária. Para que os empregos voltem a ser agenda positiva, a dinâmica econômica deve ser revertida e, nesse aspecto, o fundamental é recuperar a capacidade de investimento do setor público e manter os gastos sociais com grande efeito multiplicador (saúde, educação, transferências sociais, entre outros), assim como mobilizar capacidade de investimento do setor privado. Para isso, a política econômica deve ser orientada para o crescimento com juros baixos e compatíveis com o padrão internacional e para o câmbio posicionado, de modo a valorizar as empresas competitivas. Uma política industrial voltada para a inovação e o incremento da produtividade deve combinar a reestruturação produtiva com preservação e geração de empregos.
     
    A segunda prioridade deve ser o enfrentamento das profundas transformações – e regressões – que as medidas de ajuste fiscal e reformas previdenciárias farão no sistema de seguridade social brasileiro, que materializa o pacto social firmado na Constituição de 1988. Este pacto, além de dar base para a inclusão e proteção social, confere capacidade distributiva capaz de dinamizar o consumo das famílias, especialmente nos territórios mais pobres. A disputa será garantir a sustentabilidade de uma seguridade social de caráter universal para a previdência, assistência e saúde, cujos princípios sejam a igualdade e a equidade, viabilizada por meio de uma reforma tributária distributiva e indutora do desenvolvimento econômico.
     
    A terceira prioridade será a defesa da proteção trabalhista, orientada pela base legislativa que confere o patamar civilizatório do direito coletivo, fortemente mobilizadora da capacidade de negociação coletiva para enfrentar e dar tratamento aos conflitos laborais desde o local de trabalho, com acordos coletivos nacionais e setoriais. A regulamentação de questões como a terceirização, a proteção à saúde e segurança no trabalho, as novas formas de ocupação que se multiplicam no setor de serviços e que também invadem a indústria, o comercio e o trabalho no campo, deve considerar a qualidade do emprego e das relações de trabalho. O sindicalismo terá que se renovar para atuar em um mundo diverso e múltiplo, e, mais do que nunca, terá que atuar de maneira suficientemente unida, pela solidariedade que o princípio da igualdade cimenta.
     
    Essas três prioridades, (a) emprego, crescimento econômico e reestruturação produtiva, (b) previdência e seguridade social, (c) legislação trabalhista e negociação coletiva orientarão o trabalho do DIEESE para subsidiar o movimento sindical para as grandes lutas em 2017. 
     

    *Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos)







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  • Efeitos da Ultratividade
    18 de outubro de 2016
                             Liminar do STF Suspende Efeitos da Ultratividade


    Por José Geraldo de Santana Oliveira* 

    Os índios tupis- habitantes nativos do Brasil- acreditavam em uma “Terra sem mal”, que consistia num lugar em que a felicidade era permanente; que, por ocasião da chegada dos portugueses- início do século XVI-, ficava no litoral.

    A peregrinação a esta “Terra”, segundo Adelmir Fiabani- citando Vainfas, no Livro Mato, Palhoça e Pilão-, feita em ritual regado a danças, transes, cânticos e a tabaco, horrorizou os colonizadores, que a denominaram de “santidade”.

    Com a chegada dos portugueses  ao litoral, os tupis passaram a imaginar o deslocamento de seu paraíso para os sertões; até que concluíram que, com a colonização, não havia “Terra sem mal”, em nenhum lugar do Brasil.

    Os colonizadores e a historiografia não se aprofundaram no estudo desta utopia Tupi. No entanto, passados quinhentos anos desde a constatação de sua existência, e tomando-se por base o atual contexto sócio-político brasileiro, pode-se inferir que dela não faziam parte a Presidência da República, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF)- “guardião” da Constituição Federal (CF)-; nem se cogitavam de terceirização sem limites; de supremacia do “negociado” sobre o legislado; de ajuste fiscal; de reforma da Previdência Social; e de congelamento de investimentos em políticas públicas de educação, saúde, seguridade social, moradia etc.

    Isto porque, estes ativos e evidentes atores e suas peças, ao contrário do que almejavam os tupis, buscam uma Terra só de males, para quem trabalha e faz o  Brasil.

    O STF, a quem a CF, no seu Art. 102, atribui a sua guarda, não mede esforços para se constituir no “Guardião”, que garante o êxito de todas as medidas necessárias à implantação, em definitivo, da Terra só de males.

    São elucidativas desta condição, as decisões proferidas nos seguintes processos:

    1-   Recurso Extraordinário (RE) N. 713211- Relator Ministro Luiz Fux-, que visa a romper todo e qualquer obstáculo à disseminação, da terceirização, sem limites e sem parâmetros.

    2-     RE N. 709202- Relator Ministro Gilmar Mendes-, que limitou a prescrição do direito de reclamar  o FGTS não depositado a cinco anos, revogando o Art. 28, da Lei N. 8036/1990, e a Súmula N. 362, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que a asseguravam com a duração de trinta anos.

    3-     REs 590415- Relator Ministro Luiz Roberto Barroso- e 895759- Relator Ministro Teori Zavascki-, que pavimentam o caminho para a supremacia do  “negociado” sobre o legislado.

    4-    E, agora, a Decisão Liminar, proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, na Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) N. 323, de iniciativa da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen),  para suspender a vigência e a eficácia da Súmula N. 277, do TST, que garante a ultratividade das normas contidas em instrumentos coletivos de trabalho, convenções, acordos e sentenças normativas, até  que outro de igual natureza seja firmado.

    Se o FGTS, imposto pela Lei N. 5107/1966, ao acabar com a estabilidade decenal, que remontava à Lei Eloy Chaves, de 1923, representou a maior derrota dos trabalhadores, no âmbito de seus direitos; a Decisão Liminar, proferida na mencionada ADPF, caracteriza-se como a maior, desde a CF de 1988, e com consequências muito mais danosas, do que as emanadas do FGTS, na sua origem.

    Agora, com esta famigerada Decisão, a cada data base, as negociações coletivas, caso haja, começarão da estaca zero, pois que, as cláusulas contidas nos instrumentos coletivos de trabalho perderão, automaticamente, a sua validade, ao fim de sua vigência. Importa dizer: ao reverso do que assegura a Súmula suspensa, não se incorporam aos contratos de trabalho.

    Em outras palavras: a realçada Decisão traz de volta, ao movimento sindical, a maldição de Sísifo - que, na mitologia grega, fora condenado a rolar pedra descomunal, do pé ao topo de uma íngreme montanha, e esta, mal chegava ao topo, rolava desgovernadamente ao pé, de onde partira-; doravante, cada negociação, insista-se, se houver, será um pesadelo de colossal dimensão, haja vista não subsistir nada, das anteriores.

    Vale salientar que o STF justifica as três últimas citadas decisões como medidas necessárias à valorização da negociação coletiva, reconhecida pela Art. 7º, inciso XXVI, da CF.

    Todavia, propositadamente, não diz como isto será possível, no contexto de doze milhões de desempregados; de ampla e irrestrita possibilidade de demissão, por denúncia vazia do contrato de trabalho; de total impossibilidade  de se fazer greve, em decorrência das reiteradas decisões judiciais de abusividade, de fixação de percentual de trabalhadores que a ela não podem aderir, correspondente a 80% do total- às vezes, até de 100%, como no caso do Metrô de São Paulo, em 2015-, de interditos proibitórios; e de nenhuma punição para as sistemáticas e progressivas práticas antissindicais das empresas e de seus sindicatos.

    Para dissipar eventual dúvida sobre os caminhos que o STF vem trilhando- se é que ainda paire alugma-, de insofismável defesa dos interesses do capital, em detrimento do trabalho, basta que se reflitam sobre os seguintes acontecimentos.

    No RE 713211, o Ministro Luiz Fux, em Despacho monocrático, indeferiu o recurso  interposto pela empresa Cenibra, contra o Acórdão do TST, que a condenou por terceirizar a atividade fim; posteriormente, a Turma do STF, da qual o Ministro participa, julgando novo recurso da empresa, contra a destacada Decisão, confirmou-a.

    Contudo, em novo recurso da empresa, que se limitou a repetir as alegações, antes rejeitadas, por ele e pela Turma, o Ministro, em surpreendente e inusitada Decisão, não só o admitiu, sob o pálido argumento de que a Súmula 331, do TST, viola o fundamento da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV, da CF), e a garantia de que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”(Art. 5º, inciso II, da CF); bem como conseguiu que cinco outros ministros, além dele, reconhecessem-lhe repercussão geral, ou seja, a decisão de mérito, que vier a ser tomada nele, já sinalizada pelo Ministro Relator, alcançará todos os trabalhadores  brasileiros, não só as partes que o integram.

    No tocante à ADPF N. 323, os fatos são tão, ou mais, reveladores; vejam-nos:

    A nova redação da Súmula N. 277, do TST, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), edição do dia 25.10.2012; a ADPF foi protocolada no dia 27.6.2014. Por que, somente aos 14 de outubro de 2016, quatro anos após a publicação da Súmula, e mais de dois, do ajuizamento da ADPF, foi proferia Decisão Liminar, suspendendo a eficácia daquela? Por que conferir à esta Decisão, efeito ex tunc (retroativo à publicação da Súmula), se a jurisprudência do STF, há muito, já se sedimentou no sentido de que os efeitos de suas decisões são ex nunc, ou seja, a partir delas?

    Em 2009, o STF, no julgamento AI 731.954-RG,  que discutia a constitucionalidade da mesma Súmula N. 277, com a redação anterior, que limitava a integração das cláusulas de instrumentos normativos de trabalho, ao seu período de vigência; fixou tese de que a sua integração, ou não, em definitivo, é de natureza infraconstitucional, cabendo ao TST dirimi-la; o que é inclusive registrado pelo Ministro Gilmar Mendes, em sua Decisão, sob comentários.

    Por que, agora, que o TST sedimentou o entendimento de incorporação definitiva, das citadas garantias, por meio da nova redação da Súmula N. 277, a matéria adquiriu natureza constitucional; não tendo mais o TST competência legal, para decidi-la?

    Tomando-se por base as comentadas decisões do STF, em franca e nociva negação dos valores sociais do trabalho (Art. 1º, inciso IV, da CF), parece não restar dúvida de que o próximo fantasmagórico episódio será o da liberação total, sem regras e sem limites, da terceirização, fazendo-o no RE N. 713211. Aliás, esta sinalização é colhida do Despacho do Ministro Relator, Luiz Fux.

    Por tudo isto, é forçoso concluir que a decantada reforma trabalhista, uma das prioridades dos representantes do capital, que ocupam os três poderes da República, tornou-se desnecessária, pois, o STF está prestes a conclui-la, com alcance mais nefasto do que faria o Congresso Nacional; e, o que é mais importante, para o capital, sem traumas e sem possibilidades de alterações.

    Pobre Brasil, tão de longe de Deus e guardado pelo STF, parafraseando o Presidente Mexicano, Lázaro Cárdenas.




    *José Geraldo de Santana Oliveira é advogado em Goiás, assessor Jurídico da Fitrae MTMS, Contee, Fitrae-BC, do Sinpro-GO, Sintrae-MS e Sintrae-MT e professor de assuntos jurídicos do CES. 








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  • Congresso da FSM
    18 de outubro de 2016
    17º Congresso da Federação Sindical Mundial: a música e a 
    dança como expressão da luta e da unidade dos trabalhadores

    Amandla” (Poder) “Ngawethu” (Para nós)


    A heroica terra de Nelson Mandela, a África do Sul, foi o local da realização do 17º Congresso da Federação Sindical Mundial (FSM). Cerca de 1.500 delegados e convidados, representando 111 países dos cinco continentes, reuniram-se no Centro Internacional de Convenções Inkosi Albert Luthuli, da bela cidade de Durban.

    Esse congresso, além de sua importância no avanço da unidade do movimento sindical classista internacional, proporcionou aos participantes a oportunidade de conhecer in locus um povo que é um dos símbolos da luta anticolonialista e antissegregacionista. E vivenciar momentos de grande emoção e alegria, contagiados pela forma alegre com que os sindicalistas africanos expressam sua unidade e participação nas lutas.

    O congresso foi organizado pela Cosatu, maior central sul-africana e com forte tradição de luta contra a opressão racial, o apartheid, e pelos direitos dos trabalhadores. A delegação dessa central participou do congresso em grande número, com camisetas vermelhas, intercalando os discursos com belas canções e danças inspiradas nas lutas contra a apartheid.

    As canções e as danças ressaltavam a unidade do grupo. Homens, mulheres e algumas crianças participavam da dança e, com um sorriso muito aberto, batiam palmas ou formavam círculos. Usavam da repetição, em diferentes vozes, num constante crescimento de música e de movimento, criando um efeito muito bonito. Sua emoção e alegria contagiavam a todos.

    Para nós do Brasil, a emoção era maior pela oportunidade de contato com nossa ancestralidade e nossos históricos laços culturais. Lembrei-me de um belo artigo de Leonardo Boff, “Por que no meio da dor os negros dançam cantam e riem”, publicado na Carta Capital e escrito logo após a morte de Nelson Mandela, em cujo velório o povo cantava e dançava alegremente.

    Nesse artigo, ele citava a explicação dada por um jovem motorista de táxi  da África do Sul ao ser indagado sobre isso pelo jornalista Washington Novaes: “Com o sofrimento, nós aprendemos que a nossa alegria não pode depender de nada fora de nós. Ela tem de ser só nossa, estar dentro de nós”. E Boff complementa no seu artigo: “Nossa população afrodescendente nos dá a mesma amostra de alegria que nenhum capitalismo e consumismo pode oferecer”.

    Chamava também a atenção o “grito de guerra” com que iniciavam e terminavam os discChamava também a atenção o “grito de guerra” com que iniciavam e terminavam os discursos: Amandla, uma palavra Xosa e Zulu, um clamor popular dos dias da resistência contra a apartheid que significa “Poder”. Completando eles respondiam “Awethu” ou “Ngawethu!” , que quer dizer “Para nós”. Depois que o apartheid acabou, esses termos são usado pelos movimentos populares como uma forma de indicar a necessidade de retirar o poder da minoria elitista.

    Voltamos para o Brasil impactados com essa rica experiência. E quando assistimos, no Brasil, a postura desumana de uma elite retrógrada que destrói de forma avassaladora todas as conquistas dos últimos anos, mais do que nunca nos identificamos com essa manifestação dos trabalhadores sul-africanos: “Amandla, ngawethu”, a luta continua.



    *Maria Clotilde Lemos Petta é coordenadora da Secretaria de Relações Internacionais da Contee e diretora do Sinpro Campinas e Região, da CTB e da CEA.







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  • Conservadorismo no país
    3 de outubro de 2016
    Um tsunami conservador arrasa o país
    Por Altamiro Borges* 


    Ainda é muito cedo para analisar o resultado das eleições municipais deste domingo (2). A contagem dos votos segue em muitas cidades médias e pequenas e o segundo turno, no final de outubro, é que definirá, de fato, o novo quadro de correlação de forças no país. Mesmo assim, a primeira impressão é de que o Brasil sofreu um tsunami conservador, que terá consequências desastrosas para o sofrido povo brasileiro. No rastro do "golpe dos corruptos", que depôs a presidenta Dilma e levou ao Palácio do Planalto uma gangue de mafiosos neoliberais, a eleição confirmou a guinada direitista no Brasil.

    O principal partido de esquerda do país, o PT, só conseguiu vencer o primeiro turno em uma capital, Rio Branco (AC). Em outras capitais e centros urbanos, a sigla não conseguiu nem chegar ao segundo turno. O "inesperado" crescimento de Fernando Haddad na reta final da campanha - que novamente coloca em dúvida a lisura do "Datafalha" e do "Glopobe" - não foi suficiente para evitar a vitória no primeiro turno do empresário-picareta João Doria, expressão maior do elitismo nativo. Já o PCdoB também sofreu duros revezes eleitorais. A sigla segue na disputa do segundo turno em Aracaju (SE).

    O PSOL obteve importantes vitórias parciais no Rio de Janeiro, com o candidato Marcelo Freixo, e em Belém, com Edmilson Rodrigues. No segundo turno, ambos enfrentarão disputas dificílimas, o que exigirá uma ampla unidade do campo popular para derrotar as forças conservadoras. A legenda não obteve, porém, o resultado desejado em Porto Alegre, onde a presidenciável Luciana Genro ficou em quarto lugar e dificultou a chegada do campo popular, com Raul Pont (PT), ao segundo turno. A mesma frustração se manifestou em São Paulo, com a candidatura de Luiza Erundina.

    No computo geral, o PSDB surge como o maior vitorioso da direita nativa. Elegeu prefeitos em duas capitais (São Paulo e Teresina) e disputará o segundo turno em outras sete capitais - incluindo Porto Alegre e Belo Horizonte. É certo que os tucanos seguem rachados e que as bicadas no ninho tendem a ficar ainda mais sangrentas. O governador Geraldo Alckmin bancou, na marra, a candidatura de João Doria e quase levou a sigla à implosão. Ele desponta agora como o principal presidenciável da sigla, para desespero do cambaleante Aécio Neves e do eterno candidato José Serra.

    Também houve o crescimento de várias siglas fisiológicas, com a eleição de falsos pastores, policiais metidos a justiceiros e outros trastes conservadores. É preciso também analisar o fiasco do PMDB do Judas Michel Temer, o que fica para um próximo texto. Uma visão parcial sobre o mapa dos prefeitos eleitos indica que o Brasil pendeu mais à direita neste domingo. O tsunami conservador terá reflexos em importantes pautas, devendo reforçar a onda pela retirada dos direitos sociais e pela regressão civilizatória no país. O novo cenário político exigirá forte unidade do campo popular, intensa batalha de ideias na sociedade e muita disposição para a luta.


    *Altamiro Borges é jornalista, autor do livro “A Ditadura da Mídia”, fundador e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé. Foi coordenador do Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho (CES) e editor da Revista Debate Sindical. 

    Texto publicado originalmente publicado no Blog do Miro.




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  • Democracia e Educação
    20 de setembro de 2016

    Democracia e Educação no Brasil: Os Desafios Do Momento Atual


                                             *Por Dermeval Saviani


    No Brasil o regime democrático esteve sempre em risco dada a especificidade da formação social brasileira marcada pela resistência de sua classe dominante em incorporar a população trabalhadora na vida política, tramando golpes sempre que pressente o risco da participação das massas nas decisões políticas. Daí o caráter espúrio de nossa democracia alternando a forma restrita, quando o jogo democrático é formalmente assegurado, com a forma excludente em que a denominação “democracia” aparece como eufemismo de ditadura. É assim que em nossa república transitamos de uma democracia ultra restrita com eleições a bico de pena na República Velha (1889-1930) para o sufrágio universal com a admissão do voto das mulheres em 1932, seguido da modernização do Estado Novo (1937-1945) sucedido pela democracia restrita de caráter populista (1945-1964) que, quando ameaçava ampliar-se, foi cortada por um golpe militar justificado pela defesa da democracia que, de fato, excluiu deliberada e sistematicamente os setores populares do jogo político. Vivemos, então, 21 anos de ditadura militar (1964-1985), situação que vitimou também outros países da América Latina. Esses foram golpes de força que recorreram às Forças Armadas com o apoio da CIA, a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos, o que, aliás, foi confirmado pelo então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon que afirmou, em entrevista: “Era uma ação da CIA. Um dos objetivos seria suprir literatura sobre a economia liberal, para contestar a enorme quantidade de literatura de esquerda”.


    Agora a estratégia mudou na direção da desestabilização seguida de destituição, por via parlamentar, de governos populares. Essa iniciativa vem sendo posta em prática em diferentes países, especialmente naqueles em que os Estados Unidos têm interesses econômicos ou politicamente estratégicos. Daí as mobilizações ocorridas em países como a Tunísia, Egito, Líbia (a chamada “primavera árabe”), assim como na Rússia e Ucrânia. Na América do Sul, após o Paraguai, os alvos imediatos são o Brasil e a Venezuela, não por acaso dotados de grandes reservas de petróleo, esboçando-se movimento semelhante na Bolívia e no Equador, sendo que na Argentina a vitória da direita nas eleições tornou desnecessário o recurso ao golpe jurídico-parlamentar.


    É nesse contexto que ocorreu no Brasil, em 31 de agosto de 2016, o golpe mediante o qual o Senado Federal destituiu Dilma Rousseff da presidência da República. Ao desrespeitar a Constituição depondo uma presidenta que não cometeu crime algum, quebrou-se a institucionalidade democrática. Sem crime, a presidenta, na vigência do regime democrático, só poderia ser julgada pelo próprio povo no exercício de sua soberania.


    O julgamento no Senado Federal teve todos os ingredientes de uma farsa montada para dar a impressão de que se tratava de um ato que respeitava as regras do jogo do Estado Democrático de Direito, assegurando a ampla defesa da acusada. De fato, ela compareceu às 9:00 horas na sessão de seu julgamento no dia 29 de agosto, apresentou seu depoimento por 45 minutos e permaneceu até pouco antes da meia-noite respondendo a todas as perguntas dos senadores esclarecendo todos os fatos e provando tecnicamente a inexistência do crime de responsabilidade a ela imputado, embora isso nem fosse necessário, pois, como se sabe, juridicamente o ônus da prova cabe aos acusadores. Estes, todavia, em nenhum momento chegaram a apresentar qualquer prova. Ao contrário, vários dos senadores afirmaram explicitamente que não se tratava de crime de responsabilidade, mas que iriam votar a favor do impeachment “pelo bem do Brasil” alegando que a crise econômica teria sido provocada pelo governo da presidenta. Chegaram, ainda, a afirmar que o impedimento da presidenta era “exigido pelas ruas”. Ora, como registrou a repórter Luiza Villaméa numa reportagem da Revista Brasileiros (n. 109, agosto de 2016, p. 26-38), as manifestações pró-impeachment foram organizadas por entidades financiadas com recursos americanos, o que é eloquentemente ilustrado com o caso de Kim Patroca Kataquiri, que se tornou colunista da Folha de S.Paulo. Ele acabou por largar o curso de Economia na Universidade Federal do ABC “para se dedicar integralmente ao Movimento Brasil Livre (MBL)” (p.29). E o que é o MBL? “É um movimento derivado do Estudantes pela Liberdade (EPL), a filial brasileira da americana Students for Liberty, financiado pela Atlas Network” (idem). Enfim, todos os institutos e movimentos que vêm se mobilizando tendo em vista golpear a democracia no Brasil recebem recursos de fontes como o “Cato Institute e o Charles Koch Foudation, vinculadas à família Koch, uma das mais ricas do mundo, com vastos interesses no setor petrolífero” (idem).  


    Fazendo ouvidos moucos a todos os argumentos apresentados, a maioria qualificada dos senadores consumou a usurpação da soberania popular na qual se baseia o regime político democrático. O clima de farsa foi tal que, apesar da desfaçatez dos acusadores, certo constrangimento não deixou de se manifestar, o que levou vários senadores a não aprovar a perda do direito de exercer funções públicas por 8 anos, pena também prevista na Constituição para os casos em que, de fato, tivesse havido o crime de responsabilidade. Resta, agora, a resistência ativa de todos os inconformados com as injustiças para buscar restabelecer a institucionalidade democrática a duras penas conquistada após 21 anos de ditadura militar.


    A atual conjuntura se constitui, pois, num momento grave que estamos vivendo no qual o tema dos desafios educacionais da democracia pode ser considerado como uma rua de mão dupla. Ou seja, a educação é desafiada duplamente: por um lado, cabe-lhe resistir, exercendo o direito de desobediência civil, às iniciativas de seu próprio abastardamento por parte de um governo que se instaurou por meio da quebra do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, cumpre lutar para assegurar às novas gerações uma formação sólida que lhes possibilite o pleno exercício da cidadania tendo em vista não apenas a restauração da democracia formal, mas avançando para sua transformação em democracia real.


    (versão ampliada da publicação de 17/09/2016, Jornal "A Fonte" de São Sepé)

    Dermeval Saviani é graduado em filosofia, doutor em filosofia da educação e livre-docente em história da educação na Unicamp desde 1986, tendo realizado pós-doutorado nas universidades italianas de Pádua, Bolonha, Ferrara e Florença. Criador da Pedagogia Histórico-Crítica, foi membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo, coordenador do Comitê de Educação do CNPq, coordenador de pós-graduação na UFSCar, na PUC-SP e na Unicamp e diretor-associado da Faculdade de Educação (FE) da Unicamp, além de professor titular colaborador da USP. Atualmente é coordenador geral do Grupo Nacional de Estudos e Pesquisas "História, Sociedade e Educação no Brasil", professor emérito da UNICAMP e pesquisador emérito do CNPq. 

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  • Agricultura Familiar
    21 de julho de 2016

    O protagonismo da agricultura familiar
    Por Vilson Luiz da Silva*


    Minas Gerais sempre se destacou no cenário nacional pela sua grande capacidade na produção de alimentos. O que boa parte da população desconhece é que essa produção está ancorada na agricultura familiar, que, até há pouco tempo, caminhou em passos tímidos. O segmento vem ganhando força, e atualmente responde por mais de 70% da produção de alimentos. O que servia apenas para subsistência da família tornou-se uma opção de negócios, gerando renda, emprego e abrindo novos mercados para agricultores e agricultoras familiares.

    A agricultura familiar é responsável por mais de 70% dos empregos gerados no campo, contribuindo para a diminuição do êxodo rural. A estrutura segue um sistema simples, com a administração e a mão-de-obra a cargo dos membros da família. As práticas produtivas visam o manejo sustentável, ecologicamente correto, socialmente justo e economicamente viável. O diferencial está também na diversificação de cultivos, sem o uso de agrotóxicos ou conservantes. Isso faz com que os alimentos que chegam às nossas mesas tenham mais qualidade e sanidade.

    Minas Gerais tem um papel de grande destaque no cenário nacional. Representa o segundo Estado com maior concentração de estabelecimentos familiares produtivos do Brasil. Além disso, Minas conta com uma variedade de produtos como doces e cachaças, que já são tradicionais no mercado, e outros que têm também forte representatividade como o arroz, café, feijão, milho, leite, mandioca e seus derivados. A horticultura também começa a mostrar sua força, abastecendo desde pequenos mercados a grandes distribuidores como o Ceasa.

    No entanto, há muito ainda a ser feito. É preciso definir estratégias de desenvolvimento rural que priorizem o fortalecimento e a expansão das cadeias produtivas; criar sistemas de organização e armazenamento da produção, utilizando novas tecnologias e auxiliando os agricultores nas suas atividades rotineiras; além de melhoria das estradas, que são as formas de escoamento da produção.

    Outro fator importantíssimo é a divulgação desses produtos para o mercado consumidor. Precisamos incentivar os eventos que dão destaque e possibilitem a esses agricultores e agricultoras a divulgar a qualidade e diferenciais de seus produtos em relação à produção em grande escala. A divulgação é a melhor forma de conquistar novos mercados, possibilitando que os produtos extrapolem fronteiras. Pensando nisso, é que a Fetaemg, numa ação pioneira no Estado, vem realizando a cada ano a Feira de Agricultura Familiar de Minas Gerais (AgriMinas). E já nesta décima edição, reafirmamos, mais uma vez, o potencial da nossa Feira como importante evento para o fomento das atividades do setor e principalmente, para a abertura de novos mercados para os produtos da agricultura familiar.

    *Vilson Luiz da Silva é secretário de Finanças da CTB e presidente da Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetaemg)







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  • Estado Ameaçado
    12 de julho de 2016
    O Golpe e o Estado Ameaçado

                     Por Renato Soares Bastos*


    Não há quem negue que a partir do primeiro governo Lula tem-se uma mudança significativa na configuração do Estado brasileiro. Mais lenta em seu início, ganha certa velocidade após o evento conhecido como “mensalão” e, principalmente, após o segundo mandato. Com a eleição e reeleição de Dilma tal reconfiguração se mantém. Pode-se dizer que estivemos diante de dois retornos, ainda que incompletos: a recomposição do Estado, esvaziado pela década neoliberal, e a reconstrução de um projeto nacional de desenvolvimento. É contra esses processos que acontece o golpe.

    Há que se afirmar também que tanto com Lula, como com Dilma, esse processo de mudança estatal é marcado por contradições. Devido a limites impostos pelo capital, nacional e estrangeiro, e por convicções do próprio governo, medidas tomadas contrariaram os cânones históricos da esquerda sobre o tema. Por outro lado, ao largo do tempo um conjunto de ações proporcionaram alterações significativas, e que foram alvo constante dos setores conservadores e neoliberais, possibilitando se falar de recomposição do Estado e do vislumbre de um projeto nacional de desenvolvimento. Enfim, pode-se falar nos “retornos”.


    Antes, porém, de se detalhar os limites e avanços das gestões progressistas, e as últimas que estão sob ameaça e dão causa ao título do artigo, cabe – nos limites desse texto – uma síntese da evolução do Estado brasileiro que nos possibilite o entendimento da ideia de retorno.

    Até a década de 30 é difícil pensarmos na existência de um Estado como temos hoje. Com a independência, permanecemos um país exportador de matéria prima, dominado por uma elite agrária que mantinha para si o domínio político e tendo a figura do monarca como mediador de seus interesses. O advento da República gera uma distribuição de poder, que fortalece os líderes locais, mas que não chega a configurar um novo projeto de Estado. Continuamos sendo exportadores e dotados de um aparelho estatal fraco, minguado e com pouca interferência nas questões sociais, para além da face repressora. É um Estado liberal, adequado à realidade dos trópicos.

    Com Vargas e a Revolução de 30 começa a construção de um Estado forte, soberano e desenvolvimentista. A caracterização desse desenvolvimentismo é longe de ser consensual, inclusive a discussão a partir do referencial Weberiano de burocracia estatal. Mas é claro que tem-se a criação de uma série de serviços estatais, a interferência nas questões sociais – as criações do Ministério do Trabalho, da CLT e da Justiça do Trabalho são bons exemplos – e uma profunda participação do Estado na economia, seja como regulador, financiador ou empresário, lançando as bases para a industrialização e modernização do Brasil.

    Essas características persistem após a queda da ditadura de Vargas e o interregno do Governo Dutra. O segundo governo do ex-ditador, agora eleito, finca definitivamente as indústrias de base no país, Juscelino Kubistchek implementa seu ousado Plano de Metas – com destaque à construção da nova capital e a implementação das indústrias de bens duráveis – e o governo de João Goulart se vê diante dos desafios das reformas de base que propiciariam a democratização e a diminuição das disparidades da sociedade brasileira.


    O Golpe Militar, assim como o golpe atual, vem para interromper essas políticas nacionalistas de fortalecimento da soberania do Estado, a democratização do mesmo e da sociedade e o desenvolvimentismo em curso. Contudo, os militares interrompem em parte o processo. Sob uma ótica conservadora e reacionária de “Brasil Potência”, o Estado continua a ser fortalecido, inclusive a sua interferência na economia pela manutenção das estatais e a criação de inúmeras outras, além da indução ao desenvolvimento. Inúmeras foram as concessões ao capital internacional e aos capitalistas brasileiros – a troca da estabilidade decenal pelo FGTS, por exemplo – e o crescimento da economia não foi distribuído, mas o Estado na Ditadura Militar está longe de ser mínimo e liberal.


    Com o processo de democratização resgatam-se os sonhos de transformação do Brasil e a Constituição de 1988, dada a ascensão dos movimentos sociais, é representativa desse modelo de Estado desejado. É uma carta constitucional dirigente que consagra em seu texto inúmeros direitos sociais que visam tornar o Brasil quase um Estado Socialdemocrata, pelo menos no papel. A luta seria para fazer valer os dispositivos constitucionais, não fosse a eleição de Fernando Collor e o início da implementação do neoliberalismo.


    O governo Collor é um fracasso econômico e político. O impeachment de 1992 – com crime de responsabilidade – coloca fim a essa experiência neoliberal inicial. Abre-se um interregno com Itamar Franco até a chegada de Fernando Henrique ao poder, quando, de fato, o país embarcará no neoliberalismo. Tal doutrina postula um Estado diminuto e com baixa intervenção na economia que pode ser resumida em quatro tendências: a desnacionalização da economia, a desregulamentação dos mercados, a desestatização e a desproteção do cidadão.


    Em nosso caso concreto, assistiu-se ao sucateamento do Estado, a drenagem da arrecadação para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, um processo escandaloso de privatizações, a desregulamentação de vários setores essenciais, ajuste fiscal, taxas de juros elevadíssimas para atração do capital estrangeiro especulativo, desprezo pelo setor produtivo, reformas na seguridade social, ataque aos movimentos sociais e uma intensa mutilação da Constituição de 88. Cada um desses temas vale um texto próprio sobre, cabendo nos limites aqui propostos à pontuação dos temas e a definição do modelo de Estado aplicado como do tipo “predatório”, definição feita por Marcio Pochmann.


    Os resultados da atuação desse Estado Predatório teriam sido piores se não fosse a resistência dos setores organizados da sociedade, em especial o movimento sindical. O fato é que ao se eleger em 2002, Lula terá pela frente um aparelho estatal quebrado e a chamada herança maldita de FHC. Dada essa situação, iniciou um governo mantendo a política econômica anterior, já no período eleitoral tinha sinalizado ao Capital com a “Carta ao Povo Brasileiro”. Tal fato gerou uma onda de críticas, frustações e rachas na base do governo e no movimento social.


    As críticas eram pertinentes. As taxas de juros se mantinham elevadas, um ajuste fiscal de grande porte foi realizado, a reforma da previdência do setor público e a receita da arrecadação continuou – e continua – a ser drenada para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Duras críticas também foram feitas em relação à ausência de reformas estruturais. Nos últimos 13 anos foi opção do governo não fazer o enfrentamento dos setores conservadores para a realização das tão necessárias reformas, com destaque para a democratização dos meios de comunicação, que são o principal polo de oposição a qualquer projeto progressista para o Brasil. Contudo, timidamente – e mantendo-se contraditório –, o governo Lula tomou medidas, seguidas por Dilma, que se avolumaram com o passar do tempo e que permitem falar nos retornos de um papel mais ativo e estruturado do Estado e num incompleto Projeto Nacional de Desenvolvimento.


    De modo didático, agruparam-se em quatro grandes blocos as medidas tomadas pelos governos progressistas, sem a intenção de restringir a isso todas as ações.

    O primeiro diz respeito às políticas sociais que propiciaram a melhoria na distribuição de renda. O Programa Bolsa Família é o destaque por ter sido responsável por manter em torno de 36 milhões de pessoas distantes da linha de pobreza e por ter atendido até abril de 2016 97,3% das famílias pobres do país. Lugar comum na fala da face mais reacionária da oposição por ser supostamente clientelista, acumulou 3,1 milhões de famílias que se desvincularam espontaneamente do programa por não mais precisarem do benefício. Seu impacto no dinamismo da economia ainda está sendo medido e até no empoderamento da mulher, que era responsável exclusivamente por receber o benefício até recentemente.


    Ao lado do PBF, por demanda das Centrais Sindicais, a política de valorização do salário mínimo foi essencial para a elevação da renda da classe trabalhadora que teve ganhos reais desde a implementação dessa política. A extensão do reajuste aos beneficiários da previdência social, ampliados pelas mudanças no Benefício da Prestação continuada e na Previdência Rural, impactou na renda dos aposentados que são responsáveis pela manutenção da renda de mais de 60% dos municípios brasileiros, segundo o Ministério da Previdência Social. Sem dúvida essas medidas foram as principais responsáveis pelo aumento na distribuição de renda.


    Um segundo bloco de ações refere-se ao papel do Estado como indutor ao desenvolvimento. O Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) foi responsável por investir 1,9 trilhões de reais até 2015 em infraestrutura logística, energética, social e urbana. O PAC alterou significativamente a realidade brasileira e contribuiu para o dinamismo da economia. Desde programas extremamente simbólicos como o Luz para Todos, passando pelo Minha Casa, Minha vida que aqueceu o mercado imobiliário, até grandes e polêmicos empreendimentos que pretendem eliminar gargalos energéticos e logísticos.

    Juntamente a esses investimentos diretos por parte do Estado tem-se medidas que contribuem para a expansão do consumo como a criação do crédito consignado, a atuação dos bancos públicos praticando taxas mais baixas e o crédito para a agricultura familiar, para ficarmos em alguns exemplos. Outras medidas estimulam as empresas nacionais, como o Simples Nacional que reduziu a carga tributária de pequenas empresas e contribuiu na formalização de postos de trabalho; e a política do conteúdo nacional que obrigou as estatais a optarem por produtos fabricados no país e alavancou diversos setores. O impacto das compras feitas pela Petrobras para a reativação do setor naval no Rio de Janeiro é visível.


    A Política de Desenvolvimento Produtivo que visa promover a competitividade de longo prazo da economia brasileira e as desonerações de impostos para setores considerados essenciais fecham o arco das atividades mais relevantes do Estado nessa retomada de um papel ativo – direto e indireto – para proporcionar o desenvolvimento nacional. Essas medidas proporcionaram o crescimento da economia brasileira no período e foram essenciais para a geração de mais de 10 milhões de empregos, reduzindo o desemprego a taxas de pleno emprego.


    Em terceiro lugar tem-se a recomposição do próprio Estado. A primeira coisa a ser notada é a realização de concursos públicos para repor o número insuficiente de funcionários públicos. Bem como a reestruturação de carreiras e a valorização do funcionalismo. Esses processos não foram perfeitos, pois permanecem inúmeras críticas por parte das entidades sindicais em relação ao Estado-patrão, como a permanência de um numero excessivo de terceirizados, inclusive em atividade fim.


    Mas o fato é que houve uma expansão e fortalecimento da estrutura estatal. No campo da educação, para nos restringirmos a um exemplo, foram criadas 14 novas universidades federais, 126 extensões de universidades já existentes e 214 escolas técnicas. O jargão “nunca antes na história desse país”, de Lula, se aplica bem ao caso. No governo Dilma avançou-se quanto ao financiamento da educação com a aprovação da meta de 10% do PIB ao setor, incluso os 50% da renda gerada pelo Pré-sal. É uma recomposição de vulto do Estado em um setor tão estratégico. A educação também foi beneficiada com programas destinados ao setor privado, como o Prouni e o Fies, que proporcionaram o ingresso de jovens de baixa renda na educação superior.


    Em relação às estatais, preservou-se as que sobraram do tempo de FHC e algumas novas foram criadas, com destaque para a Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). Petrobras, Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES chegaram a  ser símbolos na campanha eleitoral de 2006. A Petrobras teve uma grande expansão e investimento, não à toa que virou o alvo da oposição e dos interesses internacionais da área do petróleo. As concessões feitas em alguns setores, e criticadas pela esquerda, como a privatização de aeroportos, não se deram nos mesmos moldes contratuais que em tempos neoliberais.


    Por fim, os últimos 13 anos foram de democratização do Estado. A própria montagem da estrutura de governo foi reflexo desse movimento de abertura para os mais diversos segmentos da sociedade. A criação de secretarias e ministérios para atuação em relação a pautas específicas, como a Secretaria Especial de Mulheres, a Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, o Ministério de Desenvolvimento Agrário, dentre outros, proporcionou que o Estado tivesse melhores condições no atendimento das demandas e uma melhor qualidade na elaboração das políticas públicas. Outro fator relevante foi a realização das conferências, 74 delas só nos dois mandatos de Lula. As conferências foram espaços importantes para a crítica e autocrítica do governo e resultaram em inúmeras políticas públicas.


    O que os governos progressistas lograram em pouco mais de uma década foi demonstrar que era possível crescer a economia e distribuir renda ao mesmo tempo. E mais, aumentar os salários da classe trabalhadora e manter a inflação sob controle. Ocorre que os governos progressistas foram insuficientes em outros aspectos e, como já apontamos, chamamos de incompleto o Projeto Nacional de Desenvolvimento que estava em curso. Faltou convicção das forças hegemônicas para enfrentar a tarefa de realizar as reformas estruturais que o país tanto necessita – a questão da terra, por exemplo – e planejar de fato um projeto que possibilite ao Brasil dar um salto ao futuro resolvendo todas as mazelas sociais e gargalos estruturais que o amarram ao subdesenvolvimento.


    Agora, saltar para o passado neoliberal e conservador não estava nos planos dos críticos da insuficiência. Temer e demais golpistas são o passado que não nos interessa. Não tratarei de todos os aspectos do governo golpista, já que outros artigos da série tratam de modo detalhado do perigo para os direitos trabalhistas, previdência, a mudança na política externa e significado do golpe em si. Vou me ater aos aspectos mais gerais do Estado.


    Na preparação do golpe, o PMDB, capitaneado por Temer, lança o documento UMA PONTE PARA O FUTURO. Nele se lê que “nos últimos anos é possível dizer que o Governo Federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado.” O intuito foi dar um recado ao chamado mercado de que o fiscalismo estaria de volta – preocupado somente com o pagamento de juros – e o Estado seria reduzido para dar espaço à iniciativa privada.


    Nas propostas, isso fica claro: “executar uma política de desenvolvimento centrada na iniciativa privada, por meio de transferências de ativos que se fizerem necessárias, concessões amplas em todas as áreas de logística e infraestrutura, parcerias para complementar a oferta de serviços públicos e retorno a regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se a Petrobras o direito de preferência.” E mais, “promover legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições.”


    Outro golpista, o PSDB neoliberal de velha plumada, edita documento em apoio a um possível governo de Temer com o nome de PRINCÍPIOS E VALORES PARA UM NOVO BRASIL. O apoio do PDSB é no sentido de ser “imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional que busque de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações, concessões e PPPs.”


    Antes do golpe esses documentos já deixavam claro o que viria a ser o governo golpista. Não precisa ser nenhum especialista em análise de discurso para entender que essas propostas estão longe de ser um salto para o futuro ou que irão construir um novo Brasil. Trata-se, sim, de um salto para o passado, para o velho Brasil.


    Feito o golpe, o governo interino na montagem do ministério já demonstra a que veio ao não nomear uma única mulher e reduzir o número de pastas, eliminando algumas e fazendo a fusão de outras sem critério técnico. Tem-se o fim das secretarias específicas, mulheres e igualdade racial; de ministérios estratégicos, como o da ciência e tecnologia; e o simbolismo de acabar com a pasta da cultura, que teve que retroceder da decisão. Essas medidas configuram, hegemonicamente, uma Esplanada dos Ministérios sem capacidade técnica, conservadora, elitista e voltada para o regresso.


    As falas iniciais de alguns titulares foram constrangedoras. O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP – PR) informou que o país não tem condições de sustentar mais o SUS. O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM – PE) defendeu a cobrança de mensalidades para os cursos de extensão e pós-graduação profissional nas universidades públicas.  Ambos tiveram que voltar atrás, mas a intenção está posta. Na prática tem-se a redução do Programa Mais Médicos, pelo primeiro, e a suspensão de novas vagas do Prouni, Fies e Pronatec, pelo último.


    Quanto aos programas sociais, no Minha Casa, Minha vida foi anunciado o corte dos subsídios para os mais pobres e redução pela metade do montante destinado à construção de novas unidades. Após o protesto do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que invadiu o escritório da Presidência da República em São Paulo, o governo recuou da medida. Em relação ao Bolsa Família, a meta no documento PONTE PARA O FUTURO é de uma redução drástica do número de famílias atendidas, mas dada a simbologia do programa essa redução ainda não ocorreu e o benefício foi reajustado recentemente.  Um truque de publicidade: mantêm-se o programa social mais famoso como vitrine e desmonta-se o resto, se não houver resistência do movimento social.


    Na área econômica, Meirelles tem plenos poderes para comandar o ajuste fiscal. Com a única preocupação de limitar o gasto público, leia-se o gasto com a área social e os investimentos, e manter o pagamento da dívida, o pacote do Ministro da Fazenda inclui o envio de uma emenda constitucional para limitar o gasto do governo, o uso de 2 bilhões de reais do fundo soberano do Pré-sal para cobrir o déficit público – há discordância sobre o cálculo do déficit –, a devolução de 100 bilhões do BNDES para o Tesouro Nacional com o mesmo objetivo – e o esvaziamento do banco como consequência –, além de uma nova reforma da previdência. Típica política dos anos 90.


    É intenção também da área econômica alterar a governança das estatais e fundos de pensão através de um projeto de lei que tramita no Congresso. Se olharmos a nomeação dos novos dirigentes, o perfil dos indicados diz muito sobre os interesses envolvidos. Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, BNDES e Petrobras são presididas, agora, por pessoas que têm uma larga folha de serviços prestados ao mercado e ao PSDB. No caso da Petrobras, o escolhido é Pedro Parente, que até ser nomeado era o presidente do Conselho de Administração da BM&F Bovespa e foi ministro do apagão de FHC, além de prestar consultoria ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Sabemos de todos os interesses que estão por trás do Pré-sal.


    Quanto às concessões e privatizações prometidas no documento do PMDB, a primeira medida prática foi a edição da medida provisória 727 que cria o "Programa de Parcerias de Investimentos" (PPI), que visa “a ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.” Segundo o jornal Folha de São Paulo, o governo espera arrecadar em 2017 entre 20 e 30 bilhões com as privatizações e ainda diz que“o presidente interino orientou seus ministros a levantarem em suas áreas ‘tudo o que puder ser privatizado e concedido ao setor privado’”.


    O governo ilegítimo de Temer tem um pouco mais de 70 dias. Nesse pouco tempo tem acumulado um conjunto enorme de polêmicas, gafes, constrangimentos e ilegalidades. Ministros investigados – três já se foram –, logotipo do governo de caráter conservador e com bandeira desatualizada, influência de Eduardo Cunha, erro do currículo de Marcela Temer, afastamento ilegal do presidente da EBC e, por fim, Alexandre Frota entregando propostas ao ministro da educação. Esses são alguns exemplos. O governo de Temer aparenta inabilidade e fragilidade para levar à frente o “pacote de maldades”. Se confirmado pelo Senado pode ganhar força e, pela política que descrevemos até aqui, aplicar o retorno ao neoliberalismo.


    Temer é tudo de mais atrasado na política brasileira. A composição do governo é típica da República Velha: todos homens, brancos e ricos; a política é a neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e Collor, do último ele se inspirou para também acabar com o Ministério da Cultura; há um ranço de autoritarismo como nos tempos da Ditadura e desde Médici não se tinha um ministério só de homens; e é o golpismo da UDN. O objetivo do golpe e desse governo é garantir aos que não tem voto a interrupção do projeto progressista que estava em curso e a volta das políticas neoliberais de Estado mínimo e ausência de defesa dos interesses nacionais. Ser contra o golpe é defender a democracia e o futuro do Brasil. 


    [1] Os impactos do Plano Temer nas políticas sociais: o caso do Bolsa Família. Fundação Perseu Abramo. Maio de 2016.



    Renato Soares Bastos é professor e pesquisador do CES, mestre em História Econômica e graduado em História pela FFLCH-USP; Atualmente é graduando em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP.




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